Nesta segunda-feira (13/07/2026), o governo do presidente Miguel Díaz-Canel tenta transformar em medidas concretas um programa de 176 diretrizes econômicas, aprovado em 18 de junho pela Assembleia Nacional do Poder Popular, com o objetivo de reativar a economia de Cuba, elevar a produção de alimentos, ampliar a participação privada, atrair investimentos estrangeiros e reduzir parte da centralização estatal. Inspirado nas reformas promovidas por China e Vietnã, o pacote surge em meio a apagões, escassez de combustível e alimentos, retração produtiva, falta de moeda estrangeira, envelhecimento populacional, emigração em massa e endurecimento das sanções impostas pelos Estados Unidos. tende reduzir a centralização econômica

As novas diretrizes representam uma das mais amplas propostas de flexibilização do modelo econômico cubano desde a Revolução de 1959. Embora o governo rejeite a interpretação de que esteja abandonando o socialismo, o programa reconhece a necessidade de conceder maior espaço à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e aos mecanismos de mercado.

Entre as mudanças previstas estão a possibilidade de um mesmo empresário participar de diferentes negócios, a eliminação do limite de 100 trabalhadores para empresas privadas, a ampliação da autonomia das cooperativas e a autorização para que companhias não estatais importem e exportem diretamente produtos, equipamentos e insumos.

O Estado também pretende substituir gradualmente parte da distribuição administrativa de recursos por relações comerciais nas quais empresas possam adquirir financiamento, matérias-primas e moeda estrangeira por meio de mecanismos de mercado. O alcance dessa descentralização, entretanto, ainda dependerá de normas específicas e da definição dos setores que permanecerão sob controle exclusivo estatal.

“Não há soberania com o prato vazio. A alimentação do povo cubano será tratada como o que é: uma questão de segurança nacional”, declarou Miguel Díaz-Canel durante a apresentação das diretrizes.

A afirmação sintetiza a principal justificativa do governo: preservar a soberania política e o sistema socialista exigirá recuperar a capacidade produtiva, assegurar o abastecimento interno e diminuir a dependência de importações.

Empresas privadas poderão crescer e diversificar atividades

A expansão do setor privado está entre os pontos mais relevantes do programa. Desde a autorização das micro, pequenas e médias empresas, Cuba registrou o surgimento de novos restaurantes, lojas, serviços tecnológicos, transportadoras, oficinas e empresas de distribuição. Esses negócios, porém, continuam submetidos a restrições relacionadas ao número de empregados, às atividades permitidas, ao acesso ao crédito e à importação de mercadorias.

As diretrizes preveem que uma pessoa possa participar societariamente de mais de uma empresa e que negócios privados atuem em diferentes áreas econômicas. Na prática, a retirada do limite de empregados poderá permitir o aparecimento de companhias privadas de médio ou grande porte, ainda que sujeitas à regulação do Estado e às limitações próprias de uma economia centralmente planejada.

O economista cubano Pavel Vidal considera que a expansão das atividades fora do controle direto estatal poderá produzir efeitos importantes caso seja acompanhada de regras estáveis. Para ele, permitir empresas efetivamente privadas, com maior número de trabalhadores, diferentes sócios e atuação diversificada seria uma alteração relevante no desenho econômico do país.

O economista Miguel Alejandro Hayes, radicado nos Estados Unidos, também aponta a retirada do limite de funcionários como uma mudança potencialmente estrutural. Segundo sua avaliação, a medida poderá autorizar, na prática, a existência de grandes empresas privadas, ainda que não esteja definido como essas companhias serão tributadas, fiscalizadas ou integradas à economia nacional.

Agricultura recebe prioridade diante da dependência de alimentos

As reformas também pretendem ampliar a liberdade de agricultores e cooperativas para decidir o que produzir, negociar diretamente sua produção e participar da formação dos preços. O objetivo é restabelecer incentivos econômicos capazes de elevar a produtividade e reduzir a dependência externa.

Cuba importa aproximadamente 70% dos alimentos necessários ao abastecimento do país, segundo documentos do Programa Mundial de Alimentos. A elevada dependência deixa a população exposta à escassez de divisas, aos custos internacionais de transporte, às dificuldades de financiamento e às restrições comerciais. tende estimular produtores por meio de maior autonomia comercial, acesso a financiamento e redução da interferência administrativa. A experiência de China e Vietnã indica que a agricultura pode funcionar como etapa inicial de uma abertura econômica, desde que agricultores tenham segurança para investir, comprar insumos e comercializar excedentes.

Em Cuba, porém, a recuperação agropecuária enfrenta obstáculos adicionais. A infraestrutura rural está deteriorada, há dificuldades para obter combustíveis, fertilizantes, máquinas e peças de reposição, enquanto o envelhecimento e a emigração reduziram a disponibilidade de trabalhadores jovens.

Setor financeiro poderá receber novos participantes

Outra mudança relevante é a proposta de autorizar agentes econômicos não estatais a operar em atividades como microcrédito, câmbio e determinados serviços financeiros. O programa, entretanto, não esclarece se Cuba permitirá a criação de bancos privados ou se estabelecerá apenas instituições financeiras limitadas e supervisionadas pelo Estado.

A abertura poderá contribuir para formalizar operações atualmente realizadas no mercado informal, especialmente a compra e venda de moedas estrangeiras. A diferença entre a taxa oficial e as cotações praticadas fora do sistema bancário tornou o mercado paralelo uma referência para empresas e consumidores.

O acesso a crédito também constitui uma dificuldade para o setor privado. Sem financiamento regular, muitos negócios dependem de recursos enviados por familiares residentes no exterior, de capital próprio ou de acordos informais com fornecedores.

As novas diretrizes procuram integrar empresários, cooperativas e produtores ao sistema financeiro, mas a efetividade dessa iniciativa dependerá da disponibilidade de recursos, da estabilidade monetária e da confiança dos agentes econômicos nas instituições cubanas.

Diáspora cubana é chamada a financiar recuperação

O programa atribui papel estratégico aos cubanos residentes no exterior. O governo pretende atrair recursos da diáspora para financiar empresas, participar de sociedades e investir em setores considerados prioritários.

A proposta reconhece que a comunidade cubana no exterior reúne capital, conhecimento técnico, relações empresariais e acesso a mercados internacionais. O modelo tem semelhanças com a experiência vietnamita, na qual emigrantes contribuíram com investimentos, tecnologia e conexões comerciais.

A aproximação, no entanto, enfrenta barreiras políticas e jurídicas. Parte significativa da diáspora mantém oposição ao regime cubano, especialmente nos Estados Unidos, enquanto potenciais investidores receiam mudanças regulatórias, intervenções estatais, dificuldades para remeter lucros e ausência de mecanismos independentes para solucionar disputas.

A credibilidade institucional será, portanto, determinante. Sem garantias sobre propriedade, contratos, tributação e repatriação de capital, as novas possibilidades poderão produzir resultados inferiores aos esperados.

Modelo se aproxima do socialismo de mercado asiático

As medidas adotadas por Cuba apresentam semelhanças com as reformas iniciadas pela China em 1978, sob a liderança de Deng Xiaoping, e pelo Vietnã em 1986, por meio do programa conhecido como Đổi Mới, ou Renovação.

Nos dois casos, os partidos comunistas conservaram o monopólio político, mas ampliaram o espaço para empresas privadas, investimentos estrangeiros, agricultura familiar, comércio internacional e mecanismos de mercado. Estatais ganharam maior autonomia e passaram a conviver com companhias privadas nacionais e estrangeiras.

A abertura econômica chinesa produziu crescimento médio superior a 9% ao ano durante décadas e retirou aproximadamente 800 milhões de pessoas da pobreza extrema, segundo o Banco Mundial. No Vietnã, a renda por habitante avançou de menos de US$ 700, em 1986, para quase US$ 4,5 mil em 2023, enquanto a pobreza extrema apresentou forte redução. ransformou a China na segunda maior economia mundial e converteu o Vietnã em importante centro industrial e exportador do Sudeste Asiático. Esses processos não decorreram apenas da liberalização interna: ambos os países integraram cadeias globais, atraíram capital estrangeiro, ampliaram exportações industriais e contaram, inicialmente, com mão de obra jovem e abundante.

Cuba pretende aproveitar elementos desse modelo sem modificar sua estrutura de partido único. Díaz-Canel afirmou ter estudado as experiências asiáticas e sustenta que mecanismos de mercado podem ser utilizados para fortalecer, e não substituir, o socialismo cubano.

Diferenças estruturais limitam comparação com China e Vietnã

Apesar das semelhanças formais, Cuba inicia as reformas em condições significativamente diferentes das enfrentadas por China e Vietnã. A economia cubana opera com baixa liquidez, dificuldades de crédito, reduzida produção industrial, crise energética e acesso restrito ao sistema financeiro internacional.

O quadro demográfico também é desfavorável. Cuba possui aproximadamente 9,7 milhões de habitantes, dos quais 25,7% têm 60 anos ou mais, segundo o Fundo de População das Nações Unidas. Trata-se de uma das estruturas populacionais mais envelhecidas das Américas, com efeitos sobre o mercado de trabalho, a previdência, a saúde e a disponibilidade de mão de obra para agricultura e indústria. ecente retirou do país trabalhadores jovens, profissionais qualificados e potenciais empreendedores. Esse movimento reduz a população economicamente ativa, ao mesmo tempo que aumenta a importância das remessas enviadas por cubanos residentes no exterior.

China e Vietnã, por sua vez, iniciaram suas reformas contando com grandes contingentes populacionais, capacidade de expansão agrícola e mão de obra suficiente para sustentar a industrialização voltada à exportação. A proximidade com cadeias produtivas asiáticas também facilitou a integração internacional.

Cuba não dispõe atualmente de uma base manufatureira comparável. O turismo, tradicional fonte de divisas, perdeu dinamismo, enquanto setores como agricultura, mineração, energia e indústria enfrentam limitações de investimento e infraestrutura.

Sanções dos Estados Unidos ampliam isolamento financeiro

A tentativa de abertura ocorre em meio ao endurecimento da política dos Estados Unidos contra Havana. O governo do presidente Donald Trump ampliou as restrições financeiras e comerciais e adotou novas sanções contra entidades relacionadas ao Grupo de Administração Empresarial S.A. — Gaesa, conglomerado controlado pelas Forças Armadas cubanas e atuante nos setores de turismo, comércio, logística e finanças. stenta que o Gaesa financia estruturas repressivas e concentra receitas que deveriam beneficiar a população. O governo cubano, por outro lado, acusa os Estados Unidos de promover uma política de estrangulamento econômico destinada a provocar instabilidade e forçar uma mudança de regime.

As sanções elevam o risco para bancos, investidores e companhias estrangeiras interessadas no mercado cubano. Mesmo quando uma operação não é diretamente proibida, instituições internacionais podem recusá-la para evitar penalidades ou problemas de acesso ao sistema financeiro norte-americano.

O embargo econômico dos Estados Unidos vigora desde o início da década de 1960 e foi reforçado por diferentes legislações e atos executivos. Seus efeitos se combinam a problemas internos da economia cubana, como baixa produtividade, excesso de burocracia, distorções monetárias, insuficiência de investimentos e fragilidade regulatória.

Redes hoteleiras reduzem presença na ilha

O setor turístico oferece um exemplo dos efeitos conjuntos da crise doméstica e da pressão externa. Em junho, a espanhola Meliá Hotels International anunciou o encerramento da gestão, comercialização e uso de suas marcas em 15 dos 34 hotéis que administrava em Cuba. A empresa manteve presença em outros 19 estabelecimentos. ostar** deixou de administrar 12 hotéis relacionados ao grupo estatal Gaviota, vinculado ao Gaesa. A decisão ocorreu diante do risco de sanções e das dificuldades econômicas, jurídicas e operacionais encontradas no país. não representam o encerramento completo das atividades das duas companhias em Cuba, mas indicam uma retração expressiva da presença estrangeira. Problemas energéticos, queda da demanda turística, insegurança regulatória e restrições financeiras reduziram a atratividade do mercado.

O recuo das redes também diminui a capacidade de Cuba gerar divisas, manter hotéis em funcionamento e atrair visitantes internacionais, exatamente no momento em que o governo procura ampliar a participação de empresários privados e investidores da diáspora no setor turístico.

Economistas divergem sobre alcance das mudanças

Pavel Vidal considera que as novas diretrizes poderão produzir resultados relevantes caso concedam autonomia efetiva ao setor privado, à agricultura e às empresas estatais. Ele destaca, entretanto, que a abertura terá alcance limitado se Cuba continuar sem acesso regular a financiamento, investimentos e mercados internacionais.

Miguel Alejandro Hayes avalia que algumas medidas poderão apenas formalizar práticas que já existem, como a operação informal de casas de câmbio e a participação indireta de cubanos residentes no exterior em negócios privados.

Para Hayes, a preservação da mesma estrutura de poder político e econômico poderá reduzir o alcance das reformas. Na avaliação do economista, mudanças legais sem garantias institucionais e sem redução da interferência estatal poderão assumir caráter predominantemente formal.

O economista cubano Emilio Morales apresenta uma interpretação mais crítica. Segundo ele, o pacote seria uma estratégia emergencial de sobrevivência diante da crise e da pressão norte-americana, e não uma transformação decorrente de uma convicção reformista consolidada.

As divergências demonstram que o efeito das diretrizes não poderá ser medido apenas pelo conteúdo anunciado. Será necessário acompanhar as normas regulamentadoras, os prazos de implementação, os setores efetivamente abertos, os direitos concedidos aos investidores e a capacidade das empresas de operar sem interferências administrativas imprevisíveis.

Histórico de reformas interrompidas alimenta desconfiança

Cuba já promoveu outras tentativas de flexibilização econômica. Nos últimos anos, o governo ampliou o trabalho por conta própria, concedeu terras em usufruto, autorizou micro, pequenas e médias empresas e realizou uma controversa unificação monetária.

Embora essas medidas tenham produzido avanços pontuais, algumas foram posteriormente restringidas ou acompanhadas de regras que limitaram seus resultados. A experiência contribuiu para a percepção de que o Estado cubano pode tolerar a expansão privada durante períodos críticos e voltar a restringi-la quando surgem tensões políticas ou desequilíbrios econômicos.

A ausência de cronograma detalhado para as 176 diretrizes reforça as incertezas. Ainda não foram esclarecidos os limites de participação privada em empresas estatais, o funcionamento das novas instituições financeiras, as regras para investidores da diáspora e os setores que permanecerão fechados.

A implementação também exigirá capacidade administrativa. Leis, regulamentos, sistemas tributários, registros empresariais, procedimentos alfandegários e mecanismos de financiamento precisarão funcionar de maneira coordenada para que as reformas ultrapassem o plano declaratório.

Linha do tempo — Cuba amplia setor privado e busca transição para um socialismo de mercado

1959 — Revolução Cubana e consolidação da economia estatal

A vitória da Revolução Cubana inaugura uma profunda reorganização econômica. Empresas, propriedades rurais, bancos e setores considerados estratégicos passam progressivamente ao controle do Estado. O planejamento centralizado torna-se a base do sistema produtivo da ilha.

Início da década de 1960 — Estados Unidos impõem embargo econômico

Washington estabelece restrições comerciais, financeiras e econômicas contra Cuba. O embargo seria posteriormente ampliado por leis e atos executivos, dificultando o acesso da ilha a crédito, investimentos, tecnologia, mercados e operações bancárias internacionais.

Ao longo das décadas seguintes, os efeitos das sanções passam a se combinar com problemas internos, como baixa produtividade, burocracia excessiva, insuficiência de investimentos e reduzida autonomia empresarial.

1978 — China inicia reformas sob Deng Xiaoping

A China começa a introduzir mecanismos de mercado, maior autonomia agrícola, empresas privadas, investimentos estrangeiros e abertura ao comércio internacional.

O Partido Comunista mantém o monopólio político, mas passa a admitir que instrumentos capitalistas sejam utilizados para ampliar a produção e fortalecer o Estado socialista.

A experiência chinesa seria posteriormente estudada pelo governo cubano como possível referência para uma modernização econômica sem mudança do regime político.

1986 — Vietnã lança o programa Đổi Mới

O Partido Comunista do Vietnã inicia a política de “Renovação”, conhecida como Đổi Mới. Agricultores recebem maior liberdade para produzir e comercializar excedentes, enquanto empresas privadas e investimentos estrangeiros conquistam espaço crescente.

O Vietnã mantém o partido único, mas integra sua economia às cadeias internacionais de produção, transforma-se em centro industrial exportador e reduz significativamente a pobreza.

Décadas de 1990 e 2000 — Cuba adota flexibilizações limitadas

Diante da crise provocada pelo fim da União Soviética, o governo cubano permite algumas atividades privadas, amplia o trabalho por conta própria e abre setores selecionados, especialmente turismo, serviços e pequenos negócios.

As medidas, entretanto, permanecem submetidas a controles rigorosos, podendo ser ampliadas ou restringidas conforme as condições econômicas e políticas.

Anos 2010 — Trabalho autônomo e agricultura ganham espaço

O governo amplia o número de atividades permitidas aos trabalhadores autônomos e concede terras estatais em regime de usufruto.

As reformas procuram elevar a produção de alimentos e reduzir os gastos do Estado, mas enfrentam limitações relacionadas ao acesso a insumos, crédito, equipamentos, combustíveis e canais independentes de comercialização.

Início dos anos 2020 — Cuba autoriza micro, pequenas e médias empresas

O Estado reconhece formalmente as micro, pequenas e médias empresas, permitindo o surgimento de restaurantes, lojas, transportadoras, oficinas, empresas tecnológicas e distribuidoras.

Apesar da abertura, os empreendimentos continuam submetidos a restrições sobre:

• número de empregados;
• atividades econômicas autorizadas;
• acesso ao financiamento;
• importação de equipamentos;
• obtenção de moeda estrangeira;
• participação em diferentes empresas.

Também é realizada uma controversa unificação monetária, acompanhada por inflação, perda de poder de compra e desequilíbrios cambiais.

2021–2025 — Crise econômica e social se aprofunda

Cuba enfrenta retração produtiva, apagões prolongados, falta de combustíveis, escassez de alimentos, inflação, deterioração da infraestrutura e redução da disponibilidade de moeda estrangeira.

A emigração retira do país trabalhadores jovens, profissionais qualificados e potenciais empreendedores. Paralelamente, o envelhecimento populacional pressiona os sistemas de saúde, previdência e assistência social.

A ilha passa a depender ainda mais das remessas enviadas pela diáspora e das importações de alimentos, que representam aproximadamente 70% do consumo nacional, segundo os dados mencionados no documento.

2025–2026 — Governo dos Estados Unidos endurece sanções

O governo do presidente Donald Trump amplia restrições contra entidades ligadas ao Grupo de Administração Empresarial S.A. — Gaesa, conglomerado controlado pelas Forças Armadas cubanas e presente em áreas como turismo, comércio, logística e finanças.

As sanções aumentam o risco jurídico e financeiro para bancos, empresas e investidores estrangeiros interessados em operar em Cuba. Mesmo transações não diretamente proibidas passam a ser evitadas por instituições receosas de penalidades norte-americanas.

Junho de 2026 — Redes hoteleiras reduzem presença em Cuba

A espanhola Meliá Hotels International anuncia o encerramento da gestão, comercialização e utilização de suas marcas em 15 dos 34 hotéis que administrava na ilha, mantendo presença em outros 19.

Outra rede internacional deixa a administração de 12 hotéis ligados ao grupo estatal Gaviota, vinculado ao Gaesa.

O recuo é atribuído à combinação de sanções, dificuldades operacionais, crise energética, insegurança regulatória e queda da demanda turística. A retração ameaça uma das principais fontes de divisas do país.

18 de junho de 2026 — Assembleia aprova 176 diretrizes econômicas

A Assembleia Nacional do Poder Popular aprova um programa composto por 176 diretrizes destinadas a reativar a economia cubana.

O pacote estabelece como prioridades:

• elevação da produção de alimentos;
• expansão da iniciativa privada;
• maior autonomia para agricultores e cooperativas;
• atração de investimentos estrangeiros;
• participação econômica da diáspora;
• redução parcial da distribuição administrativa de recursos;
• ampliação dos mecanismos de mercado;
• reorganização dos serviços financeiros.

As diretrizes constituem uma das maiores propostas de flexibilização econômica adotadas em Cuba desde 1959.

Junho de 2026 — Alimentação é tratada como questão de segurança nacional

Durante a apresentação do programa, o presidente Miguel Díaz-Canel declara:

“Não há soberania com o prato vazio. A alimentação do povo cubano será tratada como o que é: uma questão de segurança nacional.”

O governo reconhece, assim, que a preservação do sistema político dependerá da capacidade de recuperar a produção, assegurar o abastecimento e diminuir a dependência de importações.

Julho de 2026 — Empresas privadas recebem perspectiva de expansão

As novas diretrizes eliminam o limite de 100 trabalhadores para empresas privadas e permitem que uma mesma pessoa participe de diferentes negócios.

Empresas não estatais poderão atuar em mais de uma área, diversificar suas atividades e, dependendo da regulamentação, assumir dimensões médias ou grandes.

O programa também prevê que companhias privadas possam importar e exportar diretamente equipamentos, produtos e matérias-primas. Na prática, a medida poderá alterar significativamente a estrutura econômica cubana, embora as empresas continuem submetidas ao controle regulatório do Estado.

Julho de 2026 — Agricultura recebe maior autonomia comercial

Agricultores e cooperativas passam a ter a perspectiva de decidir com maior liberdade:

• o que produzir;
• como comercializar;
• com quem negociar;
• como participar da formação dos preços;
• onde obter financiamento e insumos.

A medida procura restabelecer incentivos econômicos e aumentar a produção nacional. A recuperação, entretanto, depende da disponibilidade de combustíveis, fertilizantes, máquinas, crédito, infraestrutura e mão de obra.

Julho de 2026 — Setor financeiro poderá receber agentes privados

O programa prevê a participação de entidades não estatais em atividades como:

• microcrédito;
• câmbio;
• financiamento empresarial;
• determinados serviços financeiros.

Ainda não está definido se Cuba permitirá bancos privados ou apenas instituições financeiras limitadas e supervisionadas pelo governo.

A abertura poderá formalizar operações hoje realizadas no mercado paralelo, especialmente a compra e venda de moedas estrangeiras.

Julho de 2026 — Diáspora é convocada a financiar a recuperação

O governo passa a considerar os cubanos residentes no exterior como potenciais financiadores, investidores e sócios de empresas na ilha.

A estratégia procura aproveitar o capital, o conhecimento técnico, as relações empresariais e o acesso internacional da diáspora. Seu sucesso, porém, dependerá de garantias relativas à propriedade, aos contratos, à tributação, à remessa de lucros e à solução independente de disputas.

13 de julho de 2026 — Governo inicia transformação das diretrizes em medidas concretas

O governo de Miguel Díaz-Canel começa a trabalhar na regulamentação e implementação das 176 diretrizes.

O desafio passa a ser transformar o programa político em leis, normas tributárias, procedimentos alfandegários, registros empresariais, mecanismos de financiamento e garantias efetivas para investidores e produtores.

A ausência de um cronograma detalhado ainda alimenta dúvidas sobre o alcance real da abertura.

Próxima etapa — Regulamentação definirá o alcance da reforma

Nos meses seguintes, o governo deverá esclarecer:

• quais setores permanecerão exclusivamente estatais;
• como será tributada a iniciativa privada;
• quais empresas poderão importar e exportar;
• como funcionarão as instituições financeiras não estatais;
• quais garantias serão oferecidas aos investidores;
• como ocorrerá a participação da diáspora;
• se empresas privadas poderão atuar em parceria com estatais;
• como serão resolvidos conflitos empresariais e contratuais.

A implementação será o verdadeiro teste do programa. Sem segurança jurídica, autonomia econômica, estabilidade monetária e acesso a financiamento, as diretrizes poderão produzir apenas mudanças formais.

Síntese histórica

A trajetória cubana percorre um arco que começa com a estatização promovida após 1959, passa pelas flexibilizações parciais das últimas décadas e chega, em 2026, à tentativa de construir um modelo inspirado no socialismo de mercado asiático.

O pacote de 176 diretrizes não representa, por si só, o abandono do socialismo. Ele sinaliza, entretanto, um reconhecimento inequívoco: o sistema econômico excessivamente centralizado perdeu capacidade de produzir alimentos, atrair capital e assegurar condições materiais mínimas à população.

O êxito dependerá menos do anúncio político e mais da disposição do Estado cubano para aceitar empresas verdadeiramente autônomas, contratos estáveis, investimentos protegidos e mecanismos de mercado que não possam ser suspensos arbitrariamente diante de novas tensões políticas.