O Congresso Nacional instalou, na quarta-feira (12/08/2026), cinco comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias editadas pelo governo federal. Os colegiados terão a participação de deputados e senadores e deverão discutir o conteúdo das MPs antes da votação das matérias pelo Legislativo.

A instalação de uma sexta comissão mista, responsável pela MP 1.357/2026, foi adiada para quinta-feira (13/08/2026), às 14h30. A medida provisória prevê o fim temporário da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.

A cobrança foi criada em 2024 sobre compras internacionais de pequeno valor, com o objetivo declarado de proteger o comércio nacional, e foi suspensa pelo governo em maio de 2026. A instalação do colegiado responsável pela análise da medida dependeu de acordo entre os parlamentares para a escolha do presidente e do relator.

Renegociação de dívidas rurais

A primeira comissão instalada analisará a MP 1.376/2026, que estabelece mecanismos para a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perdas de safras entre 2019 e 2025. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente, enquanto o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a relatoria.

Renan Calheiros afirmou que a proposta deverá buscar uma solução para o endividamento dos produtores, com atenção às condições fiscais do governo. Segundo o senador, o texto ainda precisa ser aperfeiçoado durante a tramitação no Congresso.

Entre os objetivos apontados para a medida estão a reorganização financeira dos produtores rurais e a recuperação do acesso ao crédito. A comissão deverá discutir as condições para a renegociação e os mecanismos previstos na MP antes da apreciação do texto pelo plenário.

Medida prevê ações para reduzir filas do INSS

Outra comissão instalada tratará da MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à redução das filas de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão, enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora. O colegiado deverá avaliar as mudanças propostas para ampliar a capacidade operacional de análise dos pedidos.

Maria do Rosário destacou a necessidade de assegurar prazos considerados razoáveis para a análise dos benefícios e de ampliar a estrutura destinada ao atendimento das pessoas que aguardam perícia médica.

Regras para mototaxistas e motofretistas

A MP 1.360/2026 será analisada por comissão presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi escolhido como vice-presidente, enquanto o deputado Alfredinho (PT-SP) será o relator.

A medida provisória prevê a simplificação de exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. A proposta também mantém requisitos relacionados aos equipamentos de segurança utilizados pelos trabalhadores.

Weverton afirmou que a mudança poderá facilitar a formalização de profissionais do setor. O senador também declarou que pretende ouvir representantes da categoria durante os trabalhos da comissão e manter a análise das exigências de segurança previstas na legislação.

Exame passa a integrar formação médica

A MP 1.370/2026 cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A comissão mista responsável pela análise será presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na vice-presidência e o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) como relator.

Pela medida provisória, a aprovação no exame passa a ser obrigatória para o exercício da medicina, conforme as regras estabelecidas no texto. A avaliação será organizada pelo Ministério da Educação.

A comissão deverá examinar os critérios de aplicação do exame, suas consequências para a formação médica e as condições previstas para o exercício profissional. A proposta ainda passará pelo processo legislativo antes de eventual conversão em lei.

Adicional de fronteira para servidores federais

A quinta comissão instalada analisará a MP 1.375/2026, que cria um adicional de fronteira para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que trabalham em localidades consideradas estratégicas.

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência, enquanto o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido como relator.

Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho da comissão, que estabelecerá as etapas de análise da medida e os procedimentos para discussão do texto entre os parlamentares.

Comissão da “taxa das blusinhas” será instalada nesta quinta-feira

A comissão destinada à análise da MP 1.357/2026 ficou fora das cinco instalações realizadas na quarta-feira. A reunião para formação do colegiado está marcada para quinta-feira (13/08/2026), às 14h30.

O impasse está relacionado à escolha do presidente e do relator da comissão. A medida provisória trata da suspensão temporária da cobrança de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 260 na cotação indicada no texto.

A decisão sobre a comissão ocorre em meio à tramitação de outras medidas provisórias que abrangem crédito rural, Previdência Social, trabalho sobre duas rodas, formação médica e servidores federais. Os textos ainda dependem da análise das comissões mistas e das etapas posteriores de votação no Congresso.

Comissões iniciam análise de medidas com impactos distintos

As cinco comissões instaladas pelo Congresso concentram medidas provisórias relacionadas a diferentes áreas da administração pública e da economia. Entre os temas estão endividamento rural, atendimento previdenciário, regulamentação profissional, formação médica e remuneração de servidores que atuam em áreas de fronteira.

A instalação dos colegiados marca o início da análise parlamentar das medidas. Durante a tramitação, deputados e senadores poderão discutir alterações nos textos apresentados pelo governo, além de realizar audiências e ouvir representantes dos setores envolvidos, conforme o plano de trabalho de cada comissão.

A sexta comissão, responsável pela MP 1.357/2026, deverá ser instalada em 13/08/2026, caso haja acordo para a escolha dos integrantes que ocuparão a presidência e a relatoria. A partir da composição dos colegiados, as medidas seguirão para as próximas etapas de apreciação no Legislativo.

*Com informações da Agência Senado.