O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) chega a esta neste domingo (27/09/2026), quase oito meses após a posse do presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, com indicadores que mostram redução de 21,9% no estoque de processos antigos acompanhado pelo TJBA Acelera, 1.018 sessões do Tribunal do Júri realizadas até 26 de agosto, 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas de urgência até 31 de agosto e 93,87 pontos no índice nacional de governança tecnológica do Poder Judiciário. A administração também ampliou estruturas de monitoramento, interiorização, proteção de pessoas vulneráveis e organização das unidades judiciais, dentro de uma estratégia baseada em gestão de acervo, tecnologia, compartilhamento de força de trabalho e acompanhamento de resultados.

Os números representam resultados produzidos durante a gestão iniciada em 02/02/2026, mas precisam ser interpretados dentro da continuidade institucional do Judiciário. Sistemas tecnológicos, estruturas administrativas, quadros de magistrados e servidores, projetos de regularização fundiária e políticas de acesso à Justiça atravessam diferentes administrações. Ao mesmo tempo, programas instituídos ou ampliados em 2026 permitem identificar prioridades específicas da Presidência e medir parte de seus efeitos.

A agenda administrativa combina três problemas estruturais do sistema judicial: tempo de tramitação, volume de processos acumulados e necessidade de ampliar o acesso a serviços judiciais. A esses eixos foram incorporadas iniciativas direcionadas à violência contra mulheres e vítimas de crimes sexuais, interiorização institucional, atendimento a pessoas em situação de rua, gestão tecnológica e utilização sistemática de indicadores.

Gestão 2026–2028 estrutura política de celeridade e acompanhamento de resultados

Edivaldo Rotondano foi eleito presidente do TJBA em 19/11/2025 e assumiu formalmente o cargo em 02/02/2026, sucedendo a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A Mesa Diretora do biênio 2026–2028 inclui ainda Josevando Souza Andrade, primeiro vice-presidente; Mário Albiani Júnior, segundo vice-presidente; Salomão Resedá, corregedor-geral da Justiça; e Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora-geral do Foro Extrajudicial.

Antes da posse, uma comissão instituída pelo Decreto Judiciário nº 1.026/2025 produziu relatório de transição destinado a fornecer à nova administração dados sobre as unidades judiciais e administrativas. A estruturação prévia ajuda a explicar por que parte dos principais projetos foi regulamentada nos primeiros meses da gestão.

Em 10/02/2026, a Presidência apresentou como eixos do biênio a valorização das pessoas que integram o Judiciário, tecnologia e inovação, sustentabilidade e democratização do acesso à Justiça. Em 14/04, foram apresentados formalmente os projetos Nexus, TJBA Protege, TJBA Acelera e TJBA Mais Júri, organizados em torno da integração das unidades e da utilização de dados para tomada de decisão.

TJBA Acelera reduz estoque de processos distribuídos até 2015

O TJBA Acelera — Justiça boa é rápida, instituído pelo Decreto Judiciário nº 316/2026, concentra esforços sobre processos antigos e sobre o tempo médio de tramitação. Uma das prioridades estabelecidas foi atuar sobre ações distribuídas até 2015.

Entre 13/04 e 13/07/2026, o universo acompanhado pelo projeto passou de 167.728 para 143.443 processos, queda de 24.285 ações, equivalente a 14,5%. No mesmo intervalo, o Tempo Médio dos Processos Pendentes Líquidos caiu de 1.351 para 1.055 dias, diferença de 296 dias.
Na atualização referente ao período de 13/04 a 13/08, o TJBA informou que a redução acumulada no universo de processos distribuídos até 2015 alcançou 21,9%. A Corte divulgou o indicador como resultado da combinação entre gestão de acervo, atuação de equipes de apoio, capacitação e reorganização de fluxos.

O projeto também passou por polos regionais. O lançamento em Feira de Santana, em 19 de maio, reuniu servidores e magistrados para capacitação e análise das rotinas das unidades. Durante a apresentação, Rotondano resumiu a finalidade da iniciativa: “reduzir o tempo médio de tramitação dos processos na Bahia”.

Mais Júri supera mil sessões e reduz tempo médio dos processos pendentes

Na área criminal, a terceira edição do TJBA Mais Júri, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, alcançou 1.018 sessões plenárias realizadas em 2026 até 26/08, além de 517 sessões programadas para os meses seguintes.

O programa está direcionado às unidades competentes para julgamento de crimes dolosos contra a vida e atua mediante designações de magistrados e organização concentrada das sessões. Dados do DataJud/CNJ utilizados pelo TJBA indicam que o tempo médio pendente líquido desses processos caiu de 2.366 dias em 31/12/2025 para 2.120 dias em 30/06/2026. A diferença é de 246 dias, ou 10,39%.

A continuidade operacional do projeto aparece também em atos administrativos recentes. Em decreto de 23/09/2026, a Presidência designou magistrado para atuar no TJBA Mais Júri em Salvador nos dias 25 e 28 de setembro, indicando que a iniciativa permanece em execução.

TJBA Protege registra 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas

Outra frente estruturante é o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA Protege, unidade virtual destinada a apoiar a análise de medidas protetivas e processos relacionados à violência sexual.

Até 31/08/2026, o núcleo havia proferido a primeira decisão em 12.451 medidas protetivas de urgência, com tempo médio informado pelo Tribunal inferior a 24 horas. A Lei Maria da Penha estabelece que, recebido o expediente, cabe ao juiz decidir sobre as medidas protetivas em até 48 horas.
No mesmo período, o TJBA contabilizou 14.110 atos judiciais em processos relacionados à violência sexual: 1.295 sentenças, 5.921 decisões, 6.894 despachos e 274 audiências.

Tecnologia alcança 93,87 pontos em avaliação nacional do CNJ

No iGovTIC-JUD 2026, o TJBA alcançou 93,87 pontos, ingressando na faixa Excelência. Segundo o próprio Tribunal, a pontuação colocou a Corte em primeiro lugar entre os tribunais estaduais classificados como de grande porte. Em 2025, a instituição havia obtido 88,99 pontos, então enquadrada no nível “Aprimorado”.

O índice é produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e avalia governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. Na edição de 2026, 94 órgãos foram avaliados e a média nacional atingiu 90,31 pontos. Do total, 68,1% ficaram na faixa de excelência e 28,7% na faixa aprimorada.

A metodologia prevê apresentação de evidências pelos próprios órgãos e posterior avaliação pelo CNJ. O resultado final de 2026 foi divulgado em 31/08, após fases de submissão, avaliação, ajustes e validação final. Isso confere ao indicador uma base comparativa externa à administração do TJBA.

Sistema Laura e Central de Cálculos atuam sobre etapas de execução

Em 11/06/2026, o TJBA colocou em operação o módulo fazendário do Sistema Laura e a Central de Cálculos Judiciais Fazendários, destinada a apoiar unidades responsáveis por execuções e cumprimentos de sentença envolvendo o poder público.

O sistema foi desenvolvido em cooperação com os Tribunais de Justiça de Pernambuco e Paraíba e permite elaborar e atualizar cálculos relacionados a juros, correção monetária e outras operações necessárias às fases de liquidação e execução.

A iniciativa procura atuar sobre uma fase processual que pode continuar consumindo tempo depois da sentença. Seu impacto efetivo poderá ser mensurado pela redução dos prazos das liquidações, uniformização dos cálculos, diminuição de retrabalho e quantidade de processos efetivamente concluídos após a adoção das ferramentas.

Nexus e novo painel ampliam gestão baseada em indicadores

O Projeto Nexus — Conexão entre Estratégia, Pessoas e Resultados foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 245/2026. Posteriormente, o Decreto nº 292 designou coordenadores executivos por área temática. Entre suas funções estão monitorar iniciativas, consolidar informações, acompanhar indicadores e fornecer dados à administração.

Esse modelo foi ampliado na quinta-feira (24/09/2026), quando o TJBA lançou o Painel de Acompanhamento do Selo Justiça em Números. A ferramenta reúne indicadores de acervo processual, tempo de tramitação e desempenho das unidades, dando suporte às metas previstas no Decreto Judiciário nº 1.027, de 14/07/2026.

Justiça em Território amplia presença institucional no interior

A política de interiorização ganhou expressão com o Justiça em Território — Presença que Transforma, instituído pelo Decreto Judiciário nº 568, de 05/05/2026.

A primeira edição foi realizada em Cachoeira, em 25/06, quando a sede da Presidência foi temporariamente transferida para o município. Em julho, o projeto chegou a Ilhéus e Itabuna, com serviços de cidadania, orientação jurídica, regularização fundiária, audiências e reuniões administrativas.

Entre 22 e 24/07, a Presidência foi novamente transferida temporariamente para o interior. A programação incluiu a primeira sessão do Órgão Especial do TJBA fora de Salvador, realizada no Sul da Bahia, em um movimento voltado à descentralização administrativa e à aproximação institucional com as comarcas.

PopRuaJud e Pertencer ampliam atuação voltada a pessoas vulneráveis

Em 28/05/2026, o Decreto Judiciário nº 731/2026 transformou o PopRuaJud em programa permanente do TJBA. A iniciativa organiza atendimento continuado e interinstitucional às pessoas em situação de rua e segue diretrizes da política nacional do CNJ para esse segmento.

Em Feira de Santana, o primeiro mutirão realizado no interior registrou 4.232 atendimentos, envolvendo órgãos do sistema de Justiça, cartórios e serviços das áreas de saúde e assistência social.

Outra frente foi criada em 11/09/2026, com o lançamento do Projeto Pertencer e da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa. Participam da estrutura inicial o TJBA, Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Ministério Público e Defensoria Pública, com possibilidade de novas adesões.

Ampliação do segundo grau e Cartórios Integrados entram na agenda

A estrutura organizacional também passou por mudanças durante setembro. Em 16/09, o Tribunal Pleno aprovou por unanimidade uma reforma do Regimento Interno para adequar o segundo grau à Lei Estadual nº 15.170, de 12/06/2026, que ampliou de 70 para 75 o número de desembargadores.

A alteração prevê cinco novas Câmaras Cíveis, elevando de cinco para dez o número desses colegiados, além da criação da 2ª Seção Cível de Direito Público e da especialização das câmaras entre Direito Público e Direito Privado. A justificativa institucional inclui o aumento da distribuição de processos no segundo grau e recomendação decorrente de inspeção do CNJ.

Em 22/09, Rotondano empossou 15 supervisores administrativos dos Cartórios Integrados, cargos criados pela mesma Lei Estadual nº 15.170/2026. A função envolve acompanhamento de acervo, produtividade, metas e padronização de procedimentos. O portal do primeiro grau registra atualmente 14 Cartórios Integrados, dos quais 11 ficam em Salvador e três em Feira de Santana, Itabuna e Vitória da Conquista.

Trajetória de Rotondano antecede a Presidência do TJBA

Natural de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, José Edivaldo Rocha Rotondano ingressou no Ministério Público da Bahia em 1984. Atuou como promotor em diferentes comarcas e chegou ao cargo de procurador de Justiça em 2008.

Foi nomeado desembargador em 11/04/2012, na vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público, e tomou posse em 20/04/2012. Posteriormente, exerceu funções no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e na administração do TJBA.

Entre 2022 e 2024, esteve à frente da Corregedoria-Geral da Justiça. O relatório apresentado ao Pleno em janeiro de 2024 registrava mais de 12 mil títulos de regularização fundiária entregues; balanços posteriores, divulgados no encerramento da gestão, elevaram o número para mais de 15 mil títulos, além de mais de 25 mil matrículas abertas. A diferença decorre dos momentos distintos de consolidação dos dados.

Em 01/02/2024, Rotondano tomou posse administrativamente como conselheiro do CNJ, tornando-se, segundo o TJBA, o primeiro magistrado da Corte baiana a integrar o Conselho desde sua criação. A experiência na Corregedoria e no órgão nacional ajuda a contextualizar a presença, na Presidência, de temas relacionados a regularização de direitos, pessoas vulneráveis, governança e administração por indicadores.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 20/04/2012 — José Edivaldo Rocha Rotondano toma posse como desembargador do TJBA, após nomeação para vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público.
• 2022–2024 — Rotondano exerce a Corregedoria-Geral da Justiça; regularização fundiária e iniciativas no sistema prisional integram as prioridades do período.
• 01/02/2024 — assume administrativamente cadeira no Conselho Nacional de Justiça, tornando-se o primeiro magistrado do TJBA a integrar o CNJ, segundo a Corte baiana.
• 19/11/2025 — é eleito presidente do TJBA para o biênio 2026–2028.
• 02/02/2026 — toma posse na Presidência do Tribunal, sucedendo Cynthia Maria Pina Resende.
• 10/02/2026 — Presidência apresenta os eixos estratégicos do biênio: pessoas, tecnologia e inovação, sustentabilidade e democratização do acesso à Justiça.
• Março de 2026 — Projeto Nexus é estruturado para integrar planejamento, monitoramento e resultados.
• 31/03/2026 — TJBA Acelera é instituído pelo Decreto Judiciário nº 316/2026.
• 14/04/2026 — TJBA apresenta os projetos estruturantes Nexus, Protege, Acelera e Mais Júri.
• 28/05/2026 — PopRuaJud passa a ser programa permanente por meio do Decreto Judiciário nº 731/2026.
• 11/06/2026 — Tribunal lança o módulo fazendário do Sistema Laura e coloca em funcionamento a Central de Cálculos Judiciais Fazendários.
• 25/06/2026 — primeira edição do Justiça em Território é realizada em Cachoeira.
• 13/07/2026 — três primeiros meses do TJBA Acelera acumulam redução de 14,5% do acervo antigo monitorado.
• 22 a 24/07/2026 — Justiça em Território chega a Ilhéus e Itabuna, com transferência temporária da Presidência, serviços de cidadania e sessão do Órgão Especial fora de Salvador.
• 13/08/2026 — TJBA informa redução acumulada de 21,9% nos processos distribuídos até 2015 abrangidos pelo Acelera.
• 26/08/2026 — TJBA Mais Júri alcança 1.018 sessões realizadas em 2026.
• 31/08/2026 — TJBA Protege acumula 12.451 primeiras decisões em medidas protetivas e 14.110 atos judiciais relacionados a processos de violência sexual.
• 31/08/2026 — resultado final do iGovTIC-JUD 2026 coloca o TJBA na faixa Excelência, com 93,87 pontos.
• 11/09/2026 — Tribunal lança o Projeto Pertencer e institui rede de governança colaborativa voltada a comunidades vulneráveis.
• 16/09/2026 — Pleno aprova reforma que prevê cinco novas Câmaras Cíveis após ampliação do Tribunal para 75 desembargadores.
• 22/09/2026 — TJBA empossa 15 supervisores administrativos dos Cartórios Integrados.
• 24/09/2026 — Tribunal lança Painel de Acompanhamento do Selo Justiça em Números, com indicadores de acervo, duração processual e desempenho.