O Senado Federal concluiu nesta quinta-feira (08/10/2026) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas semanais o limite constitucional da jornada de trabalho, assegura dois dias de descanso semanal e preserva os salários. Enquanto a proposta se aproxima da votação no Plenário, manifestações anteriores do deputado federal Zé Neto (PT-BA) mostram que a discussão defendida pelo parlamentar ultrapassa o fim da escala 6×1 e envolve negociação coletiva, fortalecimento das entidades sindicais, produtividade, tecnologia, emprego de qualidade, condições de trabalho das mulheres e políticas destinadas aos micro e pequenos empreendedores.

Zé Neto relaciona fim da escala 6×1 à modernização das relações de trabalho

Em manifestação realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em 08/04/2026, Zé Neto afirmou que já havia se posicionado pelo fim da escala 6×1 e defendeu como alternativa uma organização do trabalho no modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal.

O parlamentar vinculou a redução da jornada à necessidade de fortalecer as convenções coletivas e recuperar a capacidade de negociação entre entidades representativas de empregadores e empregados.

Segundo ele, a mudança não deveria ser analisada apenas como redução do tempo trabalhado, mas dentro de uma reorganização mais ampla das relações de trabalho.

Zé Neto afirmou que considera necessário fortalecer tanto os sindicatos de trabalhadores quanto as representações patronais, de forma que a adaptação das jornadas possa ser construída por meio de negociação entre os diferentes setores econômicos.

Produtividade e tecnologia entram no debate

Outro ponto levantado pelo deputado foi a necessidade de compatibilizar a diminuição da jornada com produtividade e incorporação tecnológica.

Durante a manifestação, Zé Neto sustentou que o país precisa simultaneamente de produtividade, tecnologia e avanço econômico, mas acrescentou que esse processo deve ser acompanhado de empregos de qualidade e condições que permitam aos trabalhadores viver com dignidade.

Essa abordagem coloca a discussão da PEC em uma dimensão que vai além da simples contagem de horas trabalhadas. O ponto central passa a incluir a capacidade das empresas de reorganizar processos produtivos, incorporar tecnologia e elevar produtividade sem transferir automaticamente os custos da mudança para trabalhadores ou consumidores.

A relação entre jornada, produtividade e tecnologia é uma das controvérsias centrais da tramitação. Representantes empresariais têm defendido avaliação dos efeitos sobre custos e competitividade, enquanto apoiadores da redução argumentam que jornadas menores podem produzir ganhos de qualidade de vida e eficiência.

Mulheres são apontadas como particularmente afetadas pela escala 6×1

Zé Neto também destacou a dimensão de gênero da discussão.

Segundo o parlamentar, as mulheres estão entre as pessoas mais afetadas pela organização atual da jornada, especialmente em razão da combinação entre emprego remunerado e responsabilidades familiares e domésticas.

Na manifestação registrada pela Câmara, ele afirmou que homens e mulheres precisam de condições para viver com dignidade, mas enfatizou que as mulheres sofrem de maneira particularmente intensa com a escala 6×1.

A questão também apareceu formalmente na tramitação da PEC. Entre os requerimentos aprovados na comissão especial da Câmara esteve a realização de audiência pública para discutir os efeitos da redução da jornada sobre mulheres, considerando desigualdades de gênero, raça e classe no mercado de trabalho.

Pequenos empresários entram na equação

Zé Neto procurou ainda aproximar a defesa da jornada de 40 horas das preocupações apresentadas por micro e pequenos empresários.

O parlamentar afirmou que mantém diálogo com representantes da indústria, comércio e serviços e defendeu que a implementação de uma jornada menor precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de permitir adaptação dos pequenos negócios.

Nesse contexto, mencionou a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e permite a contratação de até dois empregados.

A mudança citada por Zé Neto integra o PLP 108/2021, já aprovado anteriormente pelo Senado, mas que ainda tramitava na Câmara em 2026. O texto aumenta o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois empregados. Portanto, a alteração não deve ser apresentada como regra já definitivamente incorporada ao regime do MEI enquanto não concluído o processo legislativo.

O próprio Zé Neto apresentou requerimento para realização de um seminário na Bahia destinado a discutir o PLP 108/2021. O pedido foi aprovado pela comissão especial da Câmara em 10/06/2026.

Deputado defende políticas públicas para compensar impactos sobre pequenos negócios

Na avaliação apresentada pelo parlamentar, a redução da jornada deveria ser acompanhada de políticas públicas voltadas aos micro e pequenos empreendedores.

A lógica defendida é que setores com menor capacidade financeira podem enfrentar mais dificuldades para reorganizar equipes ou contratar trabalhadores adicionais caso precisem manter atividades durante períodos mais extensos.

Por essa razão, Zé Neto relacionou a reforma da jornada a medidas de fortalecimento dos pequenos negócios, aproximando duas agendas legislativas: a mudança das regras trabalhistas constitucionais e a revisão do enquadramento do microempreendedor individual.

Representação sindical e contraditório nas audiências públicas

Um dos aspectos mais específicos da manifestação de Zé Neto foi a defesa de maior participação das entidades de trabalhadores nas audiências públicas sobre o tema.

O deputado propôs a presença de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e da CUT do Distrito Federal para ampliar o contraditório na discussão.

Ele recorreu ao Regimento Interno da Câmara para argumentar que audiências públicas devem permitir participação das diferentes correntes de opinião quando houver divergência sobre a matéria.

Na avaliação apresentada pelo parlamentar, um debate que reúna predominantemente representantes de apenas um dos setores envolvidos pode limitar a construção de uma decisão legislativa mais abrangente.

A discussão ocorrida na comissão terminou com a possibilidade de negociação posterior sobre a composição da audiência. Zé Neto afirmou preferir ampliar o diálogo a excluir participantes, defendendo a busca por entendimento entre as partes.

Fortalecimento das convenções coletivas

A defesa das convenções coletivas de trabalho aparece como outro eixo importante da posição do parlamentar.

Convenções e acordos coletivos permitem que sindicatos de empregados e entidades patronais negociem regras específicas aplicáveis a categorias e setores econômicos.

Ao associar esse instrumento ao fim da escala 6×1, Zé Neto indicou que parte das adaptações necessárias poderia ocorrer por meio de negociação coletiva, sobretudo em atividades com funcionamento contínuo ou características particulares.

A PEC estabelece parâmetros constitucionais gerais, mas sua aplicação concreta poderá exigir ajustes em diferentes setores da economia. Nesse cenário, a negociação coletiva tende a permanecer como instrumento relevante para organizar horários, escalas e períodos de descanso dentro dos limites constitucionais.

PEC prevê transição até jornada de 40 horas

A PEC 221/2019 foi apresentada originalmente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e previa redução progressiva da jornada para 36 horas. Durante a tramitação na Câmara, o texto foi modificado pelo substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA).

A redação aprovada estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em até cinco dias, com dois dias de repouso.

A implementação ocorre de forma gradual, com redução inicial para 42 horas e posterior chegada às 40 horas dentro da transição prevista.

A Câmara aprovou a proposta em dois turnos em 27/05/2026. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Depois disso, o texto foi encaminhado ao Senado.

Senado entra na fase final antes da primeira votação

Com a terceira sessão de discussão concluída em 08/10/2026, ainda são necessárias outras duas sessões antes da votação em primeiro turno.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, correspondentes a três quintos da composição da Casa.

A matéria precisa ser aprovada em dois turnos.

Se os senadores mantiverem integralmente a redação recebida da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso. Se houver mudanças substantivas, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Linha do tempo dos principais acontecimentos

• 11/12/2019 — apresentação da PEC 221/2019: Reginaldo Lopes apresenta proposta de redução progressiva da jornada de trabalho.
• 08/04/2026 — Zé Neto amplia discussão: deputado defende fim da escala 6×1, jornada 5×2, negociação coletiva, sindicatos, produtividade, tecnologia, empregos de qualidade e proteção aos pequenos empreendedores.
• 17/04/2026 — Câmara cria comissão do MEI: é instalada estrutura para analisar o PLP 108/2021, que eleva para R$ 130 mil o teto anual do MEI e permite dois empregados.
• 27/05/2026 — Câmara aprova PEC: proposta passa pelos dois turnos e segue para o Senado.
• 10/06/2026 — seminário sobre MEI: comissão aprova requerimento de Zé Neto para discutir na Bahia o novo enquadramento dos microempreendedores.
• 06/10/2026 — primeira discussão no Senado: começa a etapa regimental de debates em primeiro turno.
• 07/10/2026 — segunda discussão: proposta cumpre nova sessão no Plenário.
• 08/10/2026 — terceira discussão: Senado completa três das cinco sessões previstas antes da votação em primeiro turno.