A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, publicou, em outubro de 2026, medidas relacionadas à educação municipal e ao fomento cultural. Entre as decisões estão a renovação da autorização de funcionamento de três unidades de ensino, a adoção das Diretrizes Curriculares de Computação na Educação Básica e a divulgação das relações de propostas inscritas e não inscritas nos editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As medidas foram oficializadas por meio de resoluções do Conselho Municipal de Educação (CME) e de portaria da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Os atos estabelecem procedimentos para a regularização das atividades escolares, a implementação de conteúdos curriculares e o andamento dos processos de seleção de iniciativas culturais no município.

Conselho Municipal de Educação renova autorização de três unidades de ensino

O Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana renovou a autorização de funcionamento de três unidades da rede pública municipal e conveniada. A decisão foi formalizada pelas Resoluções CME nº 031, 032 e 033/2026, assinadas em 9 de outubro de 2026 (sexta-feira).

As autorizações têm validade de três anos, contados a partir da publicação das respectivas resoluções. Os documentos também reconhecem como regularizada a vida escolar dos estudantes atendidos pelas unidades nos anos letivos de 2024 e 2025, conforme previsto em cada ato administrativo.

A medida contempla instituições que oferecem Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As resoluções foram emitidas com fundamento na Lei Municipal nº 3.388/2013 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

Quais escolas tiveram a autorização renovada em Feira de Santana

A primeira unidade contemplada é a Escola Municipal de Educação Infantil Coriolano Farias de Carvalho, localizada no bairro Queimadinha. A Resolução CME nº 031/2026 renova a autorização para a oferta da Educação Infantil e reconhece a regularidade da vida escolar dos alunos nos anos de 2024 e 2025.

A segunda instituição é a Escola Municipal João Barbosa de Carvalho, situada na Rua Farmacêutico José Alves, no Centro. Por meio da Resolução CME nº 032/2026, a unidade está autorizada a oferecer o Ensino Fundamental – Anos Finais e a Educação de Jovens e Adultos. O documento também contempla a regularização da vida escolar dos estudantes nos dois anos anteriores.

A terceira unidade é a Creche Vovó Marta, mantida pela Associação Comunitária do Jussara, localizada na Rua Jussara, nº 50, no bairro Pedro do Descanso. A Resolução CME nº 033/2026 renova a autorização para a oferta da Educação Infantil, incluindo a modalidade de creche, e considera regularizada a vida escolar dos estudantes atendidos em 2024 e 2025.

Resoluções estabelecem prazo de validade e procedimentos de regularização

As três resoluções entraram em vigor na data de sua publicação e estabelecem um período de três anos para as autorizações concedidas. A contagem do prazo deve observar a data de publicação de cada documento no Diário Oficial do Município.

A regularização da vida escolar dos estudantes referente a 2024 e 2025 consta expressamente nos atos administrativos. Esse reconhecimento integra as providências adotadas pelo Conselho Municipal de Educação no âmbito de suas atribuições legais.

As medidas abrangem unidades da rede municipal e conveniada e fazem parte dos procedimentos de autorização, acompanhamento e regularização da oferta educacional em Feira de Santana.

Feira de Santana adota diretrizes curriculares de Computação na Educação Básica

Outra medida publicada pelo Conselho Municipal de Educação estabelece a adoção das Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Estado da Bahia como referência para a organização curricular da área na Rede Municipal de Ensino.

A decisão foi oficializada pela Resolução CME nº 030/2026, publicada no Diário Oficial do Município. O texto determina que a implementação das diretrizes ocorra de maneira gradual e integrada ao Referencial Curricular da Rede Municipal, contemplando as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica.

A resolução prevê a incorporação das competências e habilidades relacionadas à Computação aos planejamentos pedagógicos das escolas. A implementação deverá considerar as características de cada etapa e modalidade de ensino, respeitando as orientações curriculares aplicáveis.

Formação de professores e adequação dos projetos pedagógicos

Entre as providências previstas está a formação continuada dos profissionais da educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa deverá contribuir para a preparação das equipes escolares para a implementação das diretrizes curriculares.

O documento também determina que as unidades de ensino incorporem as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular de Computação (BNCC Computação) aos respectivos Projetos Político-Pedagógicos e planejamentos curriculares.

A adequação deverá ocorrer de acordo com as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica. A resolução estabelece, assim, uma referência comum para a organização do ensino de Computação na rede municipal.

Secretaria de Educação ficará responsável pelo monitoramento

A Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Conselho Municipal de Educação, ficará responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação das diretrizes.

A resolução está fundamentada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Parecer CNE/CP nº 2/2022, no Referencial Curricular Municipal e no Plano Municipal de Educação. Entre os objetivos relacionados a esse conjunto normativo está a integração das tecnologias digitais ao currículo escolar.

O ato também corrige a numeração de uma resolução anteriormente divulgada no Diário Oficial do Município, na edição nº 3621, de 16 de setembro de 2026. Onde constava a identificação CME nº 026/2026, passa a constar Resolução CME nº 030/2026.

O documento foi assinado pela presidente do Conselho Municipal de Educação, Jucinalda da Paz Lacerda, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura divulga listas de propostas dos editais da Política Aldir Blanc

Na área cultural, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, publicou a relação de propostas inscritas e não inscritas nos seis editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

A publicação também apresenta o resultado definitivo dos procedimentos de heteroidentificação, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos. As informações foram oficializadas pela Portaria nº 26, de 9 de outubro de 2026 (sexta-feira), publicada no Diário Oficial do Município em 10 de outubro de 2026 (sábado).

Os documentos divulgados identificam as propostas e suas respectivas situações, além das decisões finais referentes aos procedimentos de heteroidentificação dos proponentes submetidos à análise para enquadramento nas modalidades de cotas raciais.

Veja quais editais culturais integram a publicação

A Portaria nº 26/2026 contempla seis editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc em Feira de Santana. São eles:

• Meu Primeiro Edital (002/2026): destinado às propostas inscritas nessa modalidade de fomento cultural.
• Feira de Todas as Artes (003/2026): reúne as propostas vinculadas ao edital correspondente.
• Raízes da Princesa (004/2026): contempla as inscrições realizadas nessa linha de seleção.
• Encontros da Cultura – Feiras e Festivais (005/2026): abrange propostas relacionadas às atividades previstas no edital.
• TCC Pontos de Cultura (006/2026): reúne as propostas submetidas a essa modalidade.
• Premiação de Pontos e Pontões de Cultura (007/2026): contempla as inscrições realizadas para a premiação prevista no edital.

As relações publicadas apresentam a situação das inscrições e os resultados definitivos da heteroidentificação, conforme os anexos da portaria. Para conhecer o resultado de cada proposta, os interessados devem consultar a documentação oficial correspondente ao edital em que se inscreveram.

Resultado da heteroidentificação não significa seleção da proposta

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer esclarece que o resultado da heteroidentificação se refere exclusivamente à análise do enquadramento do proponente na modalidade de cota racial.

A aprovação nessa etapa não representa, isoladamente, a seleção, a classificação ou a contemplação da proposta cultural. O procedimento possui finalidade específica dentro das regras dos editais e não substitui as demais fases previstas nos processos seletivos.

A publicação das listas também não encerra necessariamente a participação dos proponentes nos certames. As etapas de avaliação, habilitação, classificação e seleção seguem os critérios e cronogramas estabelecidos em cada edital.

Por esse motivo, os participantes devem verificar a situação de suas inscrições e acompanhar as próximas publicações oficiais. O andamento de cada proposta depende do cumprimento dos requisitos e das etapas correspondentes à modalidade em que foi apresentada.

Política Nacional Aldir Blanc prevê fomento à cultura nos municípios

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. A iniciativa estabelece mecanismos de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para apoiar o setor cultural brasileiro.

Em Feira de Santana, os editais do segundo ciclo contemplam diferentes modalidades de incentivo e premiação, incluindo iniciativas artísticas, feiras, festivais e Pontos e Pontões de Cultura.

A divulgação das listas de inscrições e dos resultados definitivos da heteroidentificação integra o andamento administrativo dos processos. A efetiva seleção das propostas depende das demais fases previstas nos respectivos editais e das decisões oficiais subsequentes.

Como consultar as informações oficiais

Os interessados nos atos educacionais devem consultar as resoluções do Conselho Municipal de Educação publicadas no Diário Oficial do Município de Feira de Santana. Os documentos detalham as unidades contempladas, as modalidades de ensino autorizadas e as regras para implementação das diretrizes de Computação.

No caso da Política Nacional Aldir Blanc, os proponentes devem consultar os anexos da Portaria nº 26/2026, que apresentam as relações de propostas inscritas e não inscritas e os resultados definitivos da heteroidentificação.

A consulta aos documentos oficiais permite verificar as informações específicas de cada instituição de ensino e de cada proposta cultural, além de acompanhar eventuais atualizações sobre a execução das medidas administrativas.

As publicações tratam de três frentes da administração municipal: regularização de unidades escolares, organização curricular do ensino de Computação e continuidade dos processos de fomento cultural. Cada medida segue as normas e os procedimentos previstos nos respectivos atos legais.