O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou, nesta quarta-feira (04/11/2026), em Brasília, da assinatura de um convênio com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) que delega à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) a gestão da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500). O acordo, com vigência de 25 anos, estabelece responsabilidades de administração, operação, manutenção e recuperação da infraestrutura hidroviária, com o objetivo de melhorar as condições de navegabilidade, ampliar a segurança do transporte fluvial e criar condições para a retomada da navegação comercial.

A formalização do convênio ocorreu durante agenda institucional do governador com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e contempla a transferência de atribuições relacionadas à gestão da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) incluídas no instrumento. A medida integra as iniciativas federais e estaduais destinadas à organização do transporte hidroviário e à ampliação da infraestrutura logística regional.

A iniciativa poderá favorecer o transporte de frutas, grãos, algodão, insumos agrícolas e produtos minerais, conectando regiões produtoras do interior do país aos mercados consumidores. Durante a reunião, Jerônimo Rodrigues informou que a expectativa é iniciar as intervenções previstas no segundo semestre de 2027, em articulação com a estratégia de integração entre rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias da Bahia.

Convênio estabelece gestão da Hidrovia do São Francisco por 25 anos

O acordo define a delegação à Codeba, por 25 anos, das atribuições de gestão da Hidrovia do Rio São Francisco, incluindo atividades de administração, operação, manutenção, conservação, restauração e reposição das estruturas contempladas. A companhia, que atua como autoridade portuária federal, passará a exercer as competências previstas no instrumento, conforme as condições técnicas, administrativas e regulatórias aplicáveis à infraestrutura aquaviária.

Entre os equipamentos abrangidos está a Eclusa de Sobradinho, localizada na Bahia, que permite a passagem de embarcações entre trechos do Rio São Francisco com diferentes níveis de água. A estrutura integra o sistema de navegação associado ao reservatório de Sobradinho e constitui um componente necessário à continuidade do transporte fluvial na região.

O convênio também inclui as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) especificadas no acordo. Essas estruturas poderão apoiar operações de embarque e desembarque de cargas e passageiros, conforme suas características e condições operacionais. A transferência da gestão estabelece uma nova organização administrativa, mas a efetiva retomada das operações comerciais dependerá da execução das intervenções necessárias e do atendimento às exigências de segurança da navegação.

Hidrovia do São Francisco possui corredor de 1.371 quilômetros e potencial para transporte de cargas

A Hidrovia do São Francisco integra um corredor navegável de aproximadamente 1.371 quilômetros, entre Pirapora, em Minas Gerais, e a região de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. O percurso conecta áreas agrícolas, polos de produção mineral e centros de distribuição, constituindo uma alternativa para a movimentação de mercadorias entre regiões do interior brasileiro.

Em 07/10/2026, representantes da Codeba, da Infra S.A. e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) discutiram, em Brasília, um relatório preliminar sobre a viabilidade técnica da operação comercial da hidrovia. O levantamento apresentou potencial de movimentação de até 5 milhões de toneladas de cargas no primeiro ano de operação, considerando diferentes cadeias produtivas situadas na área de influência do corredor. A estimativa representa uma projeção de demanda e não um volume já transportado ou contratado.

Entre as mercadorias identificadas estão soja, milho, algodão, frutas, gesso e calcário agrícola, além de produtos vinculados à mineração e à avicultura. A utilização comercial da hidrovia dependerá da disponibilidade de embarcações, da manutenção dos canais navegáveis, da estruturação dos terminais e da conexão com outros sistemas de transporte. A retomada poderá ampliar as alternativas de escoamento da produção regional, conforme a viabilidade técnica e econômica das operações.

Governador Jerônimo Rodrigues prevê início das intervenções no segundo semestre de 2027

Durante a reunião em Brasília, Jerônimo Rodrigues relacionou a transferência da gestão da hidrovia à política de integração logística da Bahia. O governador destacou a necessidade de conectar os diferentes meios de transporte para ampliar a circulação da produção e melhorar as condições de acesso aos mercados.

“Nossa expectativa é que, no segundo semestre de 2027, tenham início as intervenções previstas. Estamos trabalhando para integrar cada vez mais a logística da Bahia, conectando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e também a hidrovia do São Francisco”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

A previsão apresentada pelo governador estabelece o segundo semestre de 2027 como período esperado para o início das intervenções, sem representar uma data definitiva para a conclusão das obras ou para a retomada integral da navegação comercial. Os próximos procedimentos deverão envolver o planejamento das atividades, a definição dos investimentos e a organização das condições operacionais necessárias à utilização da infraestrutura hidroviária.

Codeba e DNIT desenvolveram ações preparatórias para a retomada da navegação

A assinatura do convênio foi precedida por iniciativas da Codeba em articulação com órgãos federais. Em setembro de 2026, a companhia e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) discutiram diretrizes de cooperação relacionadas à descentralização de competências e à possibilidade de realização de uma fase inicial de operação-teste da Hidrovia do São Francisco.

As tratativas incluíram a previsão de uma operação-teste inicialmente sem cobrança de tarifas, enquanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) daria continuidade às discussões regulatórias sobre o modelo de exploração da infraestrutura. As medidas fazem parte das etapas de organização institucional e operacional, necessárias à definição das condições de funcionamento do transporte hidroviário.

Outra frente de trabalho envolveu a preparação de embarcações destinadas ao projeto. Em 30/05/2026, representantes da Codeba realizaram vistoria em equipamentos previstos para integrar o conjunto operacional, incluindo uma barca, uma chata, uma draga e o barco-hotel Cidade Pirapora. A iniciativa foi acompanhada de providências documentais e articulações com o DNIT e a Marinha do Brasil, responsáveis por competências relacionadas à infraestrutura e à segurança da navegação.

Transporte hidroviário poderá fortalecer integração econômica regional

A retomada da navegação comercial no Rio São Francisco poderá ampliar as alternativas de transporte para produtores agrícolas, empresas de logística e atividades industriais situadas em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. A hidrovia apresenta possibilidades de utilização no deslocamento de cargas de maior volume, especialmente quando integrada a terminais de armazenagem e aos sistemas rodoviário e ferroviário.

A utilização do corredor também poderá atender cadeias produtivas relacionadas à agricultura familiar. Informações divulgadas pela Codeba em 03/11/2026, com base no Censo Agropecuário de 2017, apontaram a existência de 10.628 estabelecimentos familiares em cinco municípios analisados ao longo do corredor, correspondentes a 63,87% dos estabelecimentos agropecuários desse conjunto de localidades. Os dados foram apresentados como parte das discussões sobre alternativas de escoamento da produção regional.

A viabilidade econômica dessas operações dependerá de fatores como distâncias percorridas, disponibilidade de cargas, regularidade da navegação e custos de transbordo. A integração da hidrovia com outros meios de transporte poderá ampliar a utilização da infraestrutura, desde que as intervenções previstas assegurem condições adequadas de operação, manutenção e segurança.

Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, também integra agenda de Jerônimo com ministro Tomé Franca

Além da Hidrovia do São Francisco, o governador Jerônimo Rodrigues discutiu com o ministro Tomé Franca medidas relacionadas à infraestrutura aeroportuária baiana. Entre os assuntos abordados esteve a implantação do sistema de desaceleração de aeronaves EMAS (Engineered Materials Arresting System) na cabeceira 29 do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, no sul da Bahia.

O equipamento utiliza materiais projetados para absorver energia e desacelerar aeronaves que ultrapassem os limites da pista. A tecnologia constitui uma medida de segurança operacional destinada a reduzir as consequências de ocorrências dessa natureza, especialmente em situações de ultrapassagem do fim da pista durante pousos ou decolagens interrompidas.

A agenda institucional incluiu discussões sobre um Termo de Compromisso para implantação do sistema EMAS. As informações apresentadas não detalham o valor previsto para o investimento nem o cronograma de instalação do equipamento. A definição dessas condições deverá ocorrer nas etapas posteriores de planejamento e execução do projeto.

Análise crítica: transferência da gestão exigirá planejamento, investimentos e fiscalização

A delegação da Hidrovia do São Francisco à Codeba por 25 anos representa uma mudança na organização administrativa do corredor fluvial, ao estabelecer responsabilidades institucionais para sua operação e manutenção. Entretanto, a transferência das atribuições não assegura, isoladamente, a recuperação da infraestrutura nem o restabelecimento das atividades comerciais. Os resultados dependerão da execução das medidas previstas e da disponibilidade dos recursos necessários.

A implementação do projeto deverá considerar as condições hidrológicas do Rio São Francisco, a manutenção dos canais navegáveis, a operação da Eclusa de Sobradinho, a sinalização e a disponibilidade de terminais e embarcações. Também será necessário compatibilizar as atividades de transporte com as exigências ambientais, os demais usos dos recursos hídricos e as condições de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

Sob a perspectiva da gestão pública, o acompanhamento do convênio deverá abranger fontes de financiamento, cronogramas, procedimentos de contratação, metas operacionais e prestação de contas.