O senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou a minirreforma eleitoral aprovada em primeiro turno no Senado. Segundo ele, as emendas rejeitadas poderiam torna a minirreforma mais consistente e com efeitos importantes, como em relação ao financiamento de campanha e o pagamento de cabos eleitorais.

Uma das emendas rejeitadas, por exemplo, previa a proibição da contratação de cabos eleitorais e foi apresentada por Pinheiro e outros senadores, como Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Pedro Taques (PDT/MT). “A prática de pagamento de cabos eleitorais nada mais faz que oficializar a compra de votos. Esse modelo de contratações gera anomalias e mancha o processo eleitoral”, destacou.

A proposta aprovada na minirreforma limita contratação de cabos eleitorais a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Para valer já nas eleições de 2014 a minirreforma eleitoral precisa ser aprovada ainda pela Câmara até o fim de setembro.

O senador lembrou ainda que havia sinalização favorável  para a definição de  regras para a unificação das eleições e questionou porque não ocorreram avanços nesse sentido na proposta da minirreforma. Na tribuna, ele também alertou que o Senado deveria ter definido uma proposta sobre financiamento de campanha, coligações partidárias e o a obrigação do cumprimento do programa de governo dos candidatos eleitos.

Senado conclui votação da minirreforma eleitoral

Com o objetivo de diminuir os custos das campanhas e conferir mais transparência e igualdade de oportunidades à disputa eleitoral, foi aprovado nesta segunda-feira (16/09/2013), o projeto de minirreforma eleitoral. O texto, originário de proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), sofreu alterações a partir de sugestões do relator Valdir Raupp (PMDB-RO) e de outros senadores, ainda durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e agora em Plenário.

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Entre as propostas de mudanças aprovadas pelo Senado estão a limitação para a contratação de cabos eleitorais e para propaganda eleitoral em espaços públicos. Foi garantida, no entanto, a livre manifestação nas redes sociais. Objeto de intensas discussões, foram rejeitadas a proposta que proibia a contribuição de empresas às campanhas e a que obrigava a divulgação dos valores e dos doadores ainda durante o período anterior à eleição.

A minirreforma eleitoral segue agora para a Câmara. Para valer já nas eleições do ano que vem, precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pela presidente da República até 5 de outubro de 2013.