A instituição oferece cursos de graduação e pós-graduação sem estar de acordo com as normas brasileiras, não havendo garantia aos alunos de que seus diplomas serão aceitos no Brasil.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a American World University (AWU) por promover cursos de graduação e pós-graduação sem autorização de funcionamento perante o Ministério da Educação (MEC). Com a liminar, o MPF busca que a universidade deixe de realizar matrículas, receber pagamentos, fazer propaganda ou realizar qualquer conduta sob pena de multa diária de 5 mil reais.

Segundo o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, embora a instituição alegue que não está juridicamente instalada em solo nacional, através da análise dos fatos e da legislação é possível concluir que se trata de uma instituição subordinada às leis brasileiras. “A AWU, por meio do seu sítio eletrônico, veicula a prestação de diversos serviços educacionais de pós-graduação, mestrado, doutorado e até pós-doutorado, levando aos cidadãos brasileiros a falsa ideia de obtenção de um diploma que será reconhecido no seu país de origem”, ressalta o procurador.

A AWU já teve suas atividades suspensas no Espírito Santo por determinação da Justiça Federal, entretanto, a decisão ficou limitada àquele estado. Por esse motivo, o MPF/BA busca decisão semelhante para o estado da Bahia. Até o momento, o MPF constatou lesão a um aluno baiano que cursou graduação em Direito na AWU, na modalidade ensino à distância (EAD), e não conseguiu a validação do seu diploma.

O MPF requer, ainda, que ao final do processo a AWU seja condenada a paralisar suas atividades em definitivo no estado da Bahia, a restituir todos os valores pagos pelos alunos baianos e a pagar 500 mil reais por dano moral coletivo, entres outros pedidos.