Segurança não pode ser pretexto para impedir acesso à tecnologia nuclear, diz Governo Lula

Segundo nota assinada pelo Governo Lula, durante a Cúpula de Segurança Nuclear de 2010 em Washington, DC, ralizada de 12 e 13 de abril, a Cimeira focada em como a melhor salvaguarda para armas de plutônio e urânio para prevenir o terrorismo nuclear, o Brasil apoia a atuação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) como “única instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto” e defende a cooperação internacional para se atingir os objetivos da segurança nuclear. Afirma ainda que o tratamento adequado às questões de segurança nuclear depende de uma “necessária reforma” de instâncias como o Conselho de Segurança da ONU.

Teor da nota

Não podemos falar em segurança nuclear sem pensar em que tipo de governança global administra a segurança internacional no mundo de hoje. Nas áreas comercial, financeira e de mudança do clima vemos progressos, com o estabelecimento de arranjos mais representativos para lidar com os desafios do mundo atual. Mas na área de segurança internacional isso ainda não vem ocorrendo. Persistem as estruturas e as regras de 1945.

A ONU vem perdendo credibilidade. Ao não contar com um Conselho de Segurança mais representativo e com maior legitimidade – e cada vez mais descompassado com a realidade atual -, as Nações Unidas perdem espaço na governança da segurança internacional. Isso não interessa a ninguém.

O compromisso do Brasil com a segurança nuclear e com o combate ao terrorismo nuclear é inabalável. Reiteramos nosso apoio ao cumprimento do Comunicado Conjunto e do Plano de Ação a serem adotados nesta Cúpula. O Brasil está pronto a cooperar ativamente para um mundo mais seguro, em que – paralelamente à eliminação de todos os arsenais nucleares – os materiais físseis e as instalações nucleares estejam protegidos.

A nota reafirma o compromisso brasileiro de combater o terrorismo nuclear e considera que a “a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares” é a melhor forma de se evitar que materiais nucleares caiam nas mãos de terroristas:

O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares. É essencial que as armas nucleares, até sua eliminação total, estejam absolutamente seguras. Quanto maior a quantidade de armas nucleares e sua disseminação, maiores as dificuldades e custos associados à sua proteção. O desarmamento nuclear e a não-proliferação constituem componentes essenciais de qualquer estratégia efetiva que vise alcançar os objetivos da segurança nuclear.