O II Encontro com o Presidente, realizado na manhã desta segunda-feira (11/05/2015), na sala de reuniões do Prédio Anexo à Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), contou com a presença de políticos, servidores do legislativo e membros da imprensa. Eles aproveitaram a oportunidade para questionar a legalidade sobre a emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de nº 96/2015.
Ao iniciar o encontro, o presidente do Poder legislativo, Reinaldo Miranda (Ronny – PSDB), agradeceu a presença de todos e apresentou posicionamento com relação à emenda, afirmando: “trabalhamos em prol da comunidade. Aqui não aprovamos nada às escondidas: o PL tramitou de forma legal, passando pelo Legislativo e colocado em pauta para ser debatido. Não somos covardes para agir de má fé na hora de aprovar projetos”, disse.
Interrompido com a chegada do líder do governo municipal vereador José Carneiro, o presidente foi informado que os edis deliberaram, em reunião, por unanimidade, revogar a emenda à LOM.
Ronny esclareceu que tinha convocado a reunião entre os vereadores, antes do início da sessão, com a finalidade de buscar um concesso sobre a revogação da emenda. Na sequência, demonstrou satisfação em relação a resolução da questão.
Críticas
O Jornal Grande Bahia publicou duas matérias, nos dias 6 e 9 de maio, analisando a emenda à Lei Orgânica do Município de Feria de Santana (LOM de Feira de Santana) de nº 96/2015. As matérias questionavam a legalidade, moralidade, alcance e interesse social da emenda.
Com os títulos ‘Cinco servidores do Município de Feira de Santana receberam mais de R$ 1 milhão em 2014. Reportagem investiga contas públicas’ e ‘Câmara Municipal de Feira de Santana emite nota com relação a emenda à Lei Orgânica que beneficia vereadores e agentes públicos’, a publicação das matérias motivou amplo debate na sociedade, repercutindo sobre a responsabilidade constitucional dos membros do poder legislativo.
Em um gesto de maturidade política, os vereadores revogaram por unanimidade a emenda. Neste embate, o vitorioso foi o interesse social
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