A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (04/03/2016) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. De acordo com os advogados de Lula, as diligências devem ser suspensas até que o STF decida sobre o conflito de competência sobre as investigações.
Na petição enviada ao Supremo, os advogados reiteram recurso enviado à Corte na semana passada, no qual afirmam que as investigações não podem prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos.
O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de um apartamento tríplex, no Guarujá, e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por Lula em Atibaia (SP).
Os advogados sustentam que os fatos não estão relacionados com as investigações da Lava Jato, em Curitiba, porque os imóveis são registrados em São Paulo, as propriedades não pertencem ao ex-presidente e não há competência da União para atuar no caso.
Para a defesa, a condução coercitiva do ex-presidente foi desnecessária porque Lula prestou depoimento à PF em janeiro. “O desafio à autoridade da Corte Suprema é tão evidente que dispensa qualquer consideração”, argumentam os advogados.
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