Deputado Emiliano José debate educação sem uso de castigos corporais; Discussão sobre ‘Lei da Palmada’ ocorreu na ALBA

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) participou nesta segunda-feira (28/11/2011), do Fórum de Debates sobre educação sem uso de castigos corporais, referente ao Projeto de Lei 7.672/10, conhecido como ‘Lei da Palmada’. O encontro, que aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia reuniu parlamentares, educadores e representantes da rede Não Bata, Eduque, entre outros representantes da sociedade civil organizada, para debater o PL. O projeto prevê a proibição da aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes, inclusive com a previsão de medidas punitivas.

Para Emiliano José, integrante do movimento Não Bata, Eduque e membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL, crianças são indivíduos com direitos e, portanto, merecem ser educadas por meio de autoridade e carinho, sem precisar das famosas palmadas. “Temos que reconhecer que aquilo que os pais fazem ao agredir uma criança é bater em alguém que não pode se defender. Não é pedagógico. Aliás, é com a palmada que começa a surra”, destacou.

No Brasil, diferentes marcos legais fazem referência a questão, embora nenhum proíba a utilização dos castigos físicos. O projeto de lei que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi proposto pelo governo federal em 2010, durante a gestão do ex-presidente Lula que, na época, afirmou que “conversar é melhor do que bate”.

Não Bata, Eduque.

Para a representante na Bahia da rede Não Bata, Eduque Eleonora Ramos, o projeto deverá tornar-se uma lei que não caia no descaso. Segundo Eleonora, quando os pais batem nos filhos é porque o poder da palavra foi perdido. “A criança é um cidadão pleno e tem as prerrogativas de um indivíduo que está em formação. Se você bate em um adulto, ele poderá ir a uma delegacia, te denunciar. Mas o que fazer com uma criança que é agredida?A palmada quando é dada é para doer, assim como um animal, por exemplo, que apanha para que puxe uma carroça”, sentenciou. O grupo que atua em defesa dos direitos das crianças e contra os castigos físicos possui, atualmente, mais de 11 organizações e 300 membros, entre pessoas físicas e jurídicas.

Ainda segundo Emiliano José, é com esta lei que será possível derrubar o mito que o direito não chega à intimidade do lar, favorecendo o combate às agressões físicas que acontecem dentro de casa, como a violência doméstica contra a mulher. “Hoje, é perfeitamente possível abolir a violência no Brasil, que não acontece apenas nas cadeias, mas, também nos lares do país”, finalizou o parlamentar.

Também participaram do debate as deputadas federais Alice Portugal (PCdoB-BA) – proponente do Fórum, Érika Kokay (PT-DF), Liliam Sá (PSD-RJ), Teresa Surita (PMDB-RR) – relatora da medida, a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB-BA), representantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca), além de entidades que atuam no combate aos maus tratos contra criança e adolescente. Além da Bahia, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás também realizarem fóruns de discussão sobre o Projeto de Lei 7672/10, que está previsto para que seja votado no próximo mês de dezembro.