Senado aprova definição de recursos para a saúde pública e Emenda Constitucional 29 segue para sanção presidencial

Os recursos aplicados na saúde pública do país passam a ficar claramente definidos a partir da regulamentação da Emenda Constitucional 29, aprovada na noite de quarta-feira (07/12/2011) pelo Senado. A deputada estadual Graça Pimenta (PR), que é profissional de saúde e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (AL), ressalta importância da emenda.

“Considero a aprovação desta emenda muito importante para o país, já que essa medida visa contribuir para o combate ao desperdício, melhoria do controle de gastos e aumento da fiscalização de recursos aplicados no setor da saúde. Espero que na Bahia, após sanção da emenda, a saúde pública melhore consideravelmente a fim de beneficiar toda a população”, declara a parlamentar.

De acordo com o projeto aprovado, o governo federal destinará ao setor o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores a que se referir à lei orçamentária. Já os Estados serão obrigados a destinar 12% das receitas na saúde e os Municípios, 15%. E os percentuais de aplicação pelo Distrito Federal ficarão entre 12% e 15%. Este ano, os recursos aplicados na saúde pela União deverão chegar a R$ 79 bilhões. Em 2012, o valor aplicado será de aproximadamente R$ 86 bilhões.