Vereador feirense Justiniano França declara: “sou da escola de José Ronaldo, que não usa chicote nem persegue”. Confira debate da CMFS

Justiniano havia declarado, em discurso na Casa da Cidadania, que a imprensa de Feira de Santana tem sido “patrulhada” pelo Governo Estadual e que o deputado federal Sérgio Carneiro esteja sofrendo perseguição, do mesmo Governo, por não ter participado de reuniões de apoio a pré-candidatura de Zé Neto à Prefeitura de Feira de Santana.

A declaração repercutiu no programa jornalístico. Por telefone, o deputado disse que Justiniano é quem mais conhecia do assunto, por fazer parte “do grupo que usava o chicote e perseguia” a quem se insurgia politicamente contra seus interesses.

O radialista Dilton Coutinho concordou com o raciocínio do deputado, mas fez a ressalva de que Justiniano, pessoalmente, não usa desses expedientes.

O vereador afirmou, em entrevista e também no plenário, que se alguém do seu grupo político usava chicote, no passado, ele não concordava.

O vereador Justiniano França apresentou, na sessão desta quarta-feira (14/03/2012) da Câmara, possíveis intervenções do Governo do Estado que teriam prejudicado programas de rádio neste município, em virtude de não aprovar a sua linha editorial.

“Quem tirou o programa Diário da Feira do ar? Quem tirou Carlos Geilson da Rádio Subaé? Quem não permitiu que o programa Carlos Geilson fosse para a Rádio Povo? Quem tirou o programa de Roberto Tourinho da Rádio Povo?” questionou o democrata.

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha  completou: “Quem tirou o programa do radialista Edmo Gomes da Rádio Povo?”.

Quanto à situação do deputado federal Sérgio Carneiro, na iminência de retornar à suplência na Câmara, Justiniano afirma que Feira de Santana perde muito com a saída dele do Congresso Nacional. “Quais foram os motivos? Só os bastidores podem dizer”, observa.

Na oportunidade, o democrata afirmou que estão “tramando” dentro do PT para que o vereador Marialvo Barreto não consiga a reeleição.

E lembrou que recentemente, quando o colega vereador manifestou-se em defesa da greve dos policiais militares, o deputado zé Neto o convidou a deixar o partido, em entrevista ao programa “De Olho na Cidade”.

Depois de um longo debate na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (13/03/2012), foi aprovado em primeira discussão, por maioria dos votos, projeto de lei de autoria do vereador David Neto que denomina três ruas em um loteamento localizado na região do bairro Feira X.

O projeto propõe nomes para duas vias públicas – ruas Brasil e  1° de Novembro. A polêmica foi criada porque alguns vereadores alegaram que há um equívoco na matéria. O vereador Roberto Tourinho foi quem primeiro chamou a atenção.

Ele disse que o projeto denomina o loteamento de Deputada Graça Pimenta. No entanto, não haveria, segundo eles, loteamento com o nome da primeira-dama, registrado em Feira de Santana.

segundo o vereador, não existe registro na Prefeitura Municipal do loteamento Graça Pimenta.  Disse que não entraria no mérito da homenagem à deputada: “Se for apresentada comprovação do registro do loteamento, voto favorável”.

Na mesma linha de raciocínio, o vereador Lulinha declarou que respeita a deputada e, pessoalmente, nada tem contra ela. No entanto, concorda com a tese de que a proposição está equivocada por não existir loteamento com o nome de Graça Pimenta.

O vereador Justiniano França salientou que se fosse feito projeto denominando o loteamento de Graça Pimenta, votaria favorável. “Trata-se de uma deputada eleita pelo povo e que pode merecer a homenagem. Mas não podemos denominar as ruas antes de fazê-lo com o loteamento”, argumentou.

Para Marialvo Barreto, além do problema do nome do loteamento, o abaixo-assinado apoiando a denominação das ruas tem cinco assinaturas de uma mesma pessoa. “Não é o vereador que colhe as assinaturas, mas chamo a atenção para este fato que qualquer um pode comprovar”.

O vereador José Carneiro defendeu a aprovação do projeto. “Estão fazendo confusão. A proposta é de denominação de ruas e não do loteamento”. A vereadora Eremita Mota também acredita que não existe ilegalidade na proposição. “Se a comunidade chama o loteamento de Graça Pimenta, a culpa não é do vereador”.

Para David Neto, que é também presidente da Comissão de Constituição da Casa, o projeto está correto. “Os moradores querem dar nome às ruas para viabilizar a entrega de correspondências e documentos. Eles não podem ser penalizados”, resumiu.

O atendimento aos clientes que buscam serviços nas mesas dos gerentes e executivos das agências bancárias em Feira de Santana terá que ser prestado no máximo em 15 minutos. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Tom, aprovado em segunda e última votação pela Câmara Municipal.

Atualmente, uma lei obriga que os bancos atendam no tempo limite de 15 minutos aos clientes que se encontrem nas filas dos caixas, para efetuar saques ou outros serviços.

Segundo o projeto, que agora segue para a sanção do prefeito Tarcízio Pimenta, idosos e gestantes terão prioridade no atendimento nesses setores das instituições financeiras.

Os bancos terão 120 dias para se adaptar às exigências, a partir da sanção pelo Poder Executivo.  Serão aplicadas multas com valor definido pelo Poder Público, às agências que desrespeitarem o tempo limite imposto, podendo vir a ter suas atividades interrompidas.

O petista Marialvo Barreto justificou o voto contrário à proposta alegando que uma frase contida no texto pode ser interpretada como favorável aos bancos. “Ao permitir que os bancos possam justificar problemas no atendimento diante de ‘motivos excepcionais’ essas instituições podem tirar proveito e criar, de forma fictícia, inúmeras razões para descumprir a lei”, disse ele.

 “Vou citar alguns desses chamados motivos excepcionais. O banco pode alegar que um funcionário faltou por estar doente; ou dizer que o sistema está fora do ar. Como os clientes poderão provar o contrário?”, questionou.

O autor do projeto, no entanto, diz que os bancos não podem criar justificativas que não existem para possível infração à lei. “Importante é que os clientes, que às vezes esperam até mais de duas horas para um atendimento em uma dessas mesas de banco, vão poder exigir seu direito”.

Ele observa que há privilégios para alguns clientes nas instituições financeiras. “Quando se trata de um bacana de grande poder aquisitivo, o atendimento é imediato. Aquele que não tem uma conta gorda, no entanto, tem que penar naquelas cadeiras”.

Tom pretende garantir, em uma emenda à lei, que os bancos também distribuam senhas nesses setores, à semelhança do que ocorre com as filas nos caixas.