Uma comissão integrada por vários setores da sociedade será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), conforme orienta a lei nº 3.651, de 2016, que instituiu o documento.

O Plano Municipal de Educação é um documento orientador de políticas públicas pelos próximos dez anos. Nele, estão reunidos as metas e objetivos para o setor educacional de Feira de Santana em todos os âmbitos e modalidades, até o ano de 2026, uma vez que sua criação foi em 2016. O documento deve nortear o trabalho das autoridades na formulação do orçamento público, dos projetos de leis que beneficiem a população e sobretudo as escolas de um modo geral.

O decreto que cria a comissão foi publicado no Diário Oficial eletrônico do município, edição de sábado, 4. A presidente do organismo é a professora Rosana Fernandes Falcão, da equipe técnica da Seduc.

Atribuições da comissão

Participam ainda da comissão representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Câmara de Vereadores, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (SINPRO-BA) e do Núcleo Territorial de Educação (NTE-19), antiga Direc.

Entre as atribuições da comissão estão: organizar o trabalho de avaliação do PME; apropriar-se do plano; envolver todas as esferas administrativas e instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais; buscar apoio técnico da equipe para a fundamentação dos relatórios anuais e divulgá-los amplamente.