O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2018 um total de R$ 2.496.772.933,79 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações. O TRT5 também solucionou um total de 182.167 ações, sendo 108.372 apenas na 1ª Instância e 73.795 na 2ª Instância. Os dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa.
Das 108 mil ações trabalhistas solucionadas em 2018 na 1ª Instância, 3.597 (3,32%) foram julgadas totalmente procedentes (os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos); outras 13.165 ações (12,15%) foram consideradas improcedentes. Já 41.930 processos (39,69%) foram julgados procedentes em parte (somente alguns dos pedidos foram deferidos), e 30.951 ações (28,56%) foram resolvidas por meio de acordos. “Os números destacam a atuação equilibrada do Judiciário Trabalhista baiano, de reconhecimento dos direitos do trabalhador em sintonia com a preservação da atividade econômica do empregador”, analisa a presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares.
A atividade jurisdicional rendeu aos cofres da União uma arrecadação de R$ 197.053.935,66, entre custas processuais, emolumentos, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e valores decorrentes de multas.
CONCILIAÇÃO – Promover a conciliação é a meta prioritária da atual administração do Regional baiano. Em 2018, o TRT5 inaugurou os Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho de 1ª (Cejusc1) e 2ª Instância (Cejusc2). De acordo com a presidente, os acordos “são uma forma rápida, equilibrada e moderna de resolver conflitos, contribuindo para a resolução de um maior número de processos”. A desembargadora ressalta que no ano de 2018 quase 30% das ações foram solucionas por meio da conciliação e o objetivo é aumentar esse número, oferecendo uma prestação jurisdicional ágil e célere.
Inaugurado no dia 04 de junho de 2018, o Cejusc1, em apenas 6 meses de funcionamento, foi responsável pela realização de 563 acordos e pelo pagamento de R$ 12.498.714,42 aos trabalhadores. Instalado no andar térreo do Fórum do Comércio, a unidade utiliza novos métodos de conciliação, inclusive com o aproveitamento de servidores mediadores orientados por juízes.
Já o Cejusc2 foi inaugurado no dia 05 de novembro de 2018 no Edifício Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré. Em menos de 2 meses de funcionamento movimentou R$ 37.822.622,50, e foi responsável pela conciliação de 752 processos, com um índice geral de conciliação de 92,16%. 1767 foi o número de pessoas beneficiadas desde a inauguração na nova unidade.
O Centro da 2ª Instância continua promovendo os acordos globais que já eram realizados pelo Juízo de Conciliação (JC2), envolvendo grandes empresas e entes públicos com número elevado de processos, o que beneficia muitos trabalhadores, e por isso é nomeado Cejusc2/JC2. No ano passado, o setor foi responsável pela conciliação de 5.279 processos, movimentando cerca de R$ 196 milhões e beneficiando 9500 pessoas. O índice geral de conciliação foi de mais de 90%. Entre os casos de sucesso, destacam-se a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), os Esportes Clubes Bahia e Vitória, o Hospital Salvador e as faculdades Visconde de Cairu, São Tomaz de Aquino e São Salvador. Além disso, todos os processos em grau de recurso na 2ª Instância podem ser encaminhados para a unidade, a pedido dos magistrados ou por solicitação das partes envolvidas.
