O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de Bonfim, Cândido Augusto de Freitas Martins por não prestar contas de recursos federais.
Os recursos foram transferidos para auxiliar no Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que visa a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de vinte alunos no ensino fundamental. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito terá que pagar R$ 354.241,62.
“Ao não apresentar a prestação de contas, o responsável ignorou dever legal e constitucional, bem como deixou de comprovar a correta aplicação dos recursos, o que configura a existência de débito e enseja o julgamento pela irregularidade das contas”, afirmou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti.
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