O presidente Jair Bolsonaro voltou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (27/05/2021) para tentar suspender medidas restritivas impostas pelos governadores de Pernambuco, do Paraná e do Rio Grande do Norte para travar a epidemia do novo coronavírus no Brasil, num momento em que especialistas preveem uma terceira onda no país.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende o Executivo brasileiro em processos judiciais, Bolsonaro entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade de medidas restritivas, como lockdown e toque de recolher, impostas pelos governadores.
Dos três estados, dois são governados pela oposição (Pernambuco e Rio Grande de Norte) e um (Paraná) é governado por um aliado do presidente.
A AGU argumenta que a ação tem por objetivo “garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”.
De acordo com a AGU, “à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.
Os decretos do Paraná e do Rio Grande do Norte estabeleceram um toque de recolher em determinados horários. Já o decreto de Pernambuco restringe o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais.
Não é a primeira vez
Em abril de 2020, o STF decidiu que Estados e municípios podem tomar as medidas que julgarem necessárias para combater o coronavírus. A AGU indicou que a ação não questiona essa decisão do STF, mas argumenta que “é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais”.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá entrada de ações semelhantes na Justiça. Em março, o presidente acionou o Supremo contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à covid-19. Contudo, o pedido foi rejeitado por decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello.
A nova tentativa ocorre num momento em que o Brasil voltou a registrar uma alta de novos casos, com especialistas prevendo uma terceira onda da epidemia no país.
“Ninguém aguenta mais os confinamentos”, disse Bolsonaro na quinta-feira, na sua habitual transmissão pela rede social Facebook.
O Brasil é um dos países mais afetados pela pandemia, com mais de 456 mil mortes, segundo o Ministério da Saúde.
*Com informações do DW.
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