O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou o Projeto de Lei N° 305 / 2021, enviado à Câmara Municipal, pelo prefeito Bruno Reis (DEM), que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), alterando a Lei Municipal 8421/2013. Na prática, observa Robinson, a iniciativa propõe a privatização de áreas e serviços públicos, como de iluminação pública, e dos pontos de ônibus, estimados em 1.500 na capital, além da ampliação, por exemplo, da zona azul. De acordo com o parlamentar, a proposta da prefeitura encarece o custo de vida em Salvador, aprofundando a desigualdade na cidade. A matéria foi enviada ao legislativo em Setembro e ontem voltou à discussão, dividindo opiniões.
“É uma iniciativa que aprofunda o projeto do ex-prefeito ACM Neto, que espantou investidores, tornou Salvador uma das cidades mais caras do Brasil, consolidou como a capital nacional do desemprego e aprofundou a desigualdade na capital soteropolitana”, enfatizou Robinson Almeida. “Importante que a cidade, as entidades, as associações e a população, acompanhem as discussões sobre esse projeto, para que Salvador e nossa população mais pobre, especialmente, não venha, mais uma vez, a ser penalizada com a falta de sensibilidade social e econômica das gestões do DEM na capital, porque tudo leva crê que ACM Neto e Bruno Reis querem vender Salvador”, criticou o deputado.
O projeto da prefeitura prevê “a transferência à iniciativa privada da responsabilidade pelos riscos de obtenção e variação nos custos de financiamento e os demais custos de implantação do projeto”. Segundo a iniciativa da administração municipal, “competirá à iniciativa privada a execução e a gestão dos investimentos realizados e redução dos prazos envolvidos desde a concepção, contratação, implantação e execução dos empreendimentos de interesse público”.
O Projeto de Lei também cria a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda. Pela proposta, ela teria função de otimizar recursos financeiros para o financiamento de projetos prioritários, bem como na administração do pagamento de dívidas do Município.
