O relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB/MA) teve, na última quinta-feira (17/02/2022), reunião com representantes do comércio varejista. O senador vai apresentar seu relatório na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Regimentalmente, nós faremos a leitura na próxima quarta-feira. Já está na pauta da CCJ. Algum senador pode pedir vista, mas na sessão seguinte a gente delibera na CCJ e no mesmo dia ela vem para o plenário do Senado”, afirmou.
A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.
“A economia digital é facilmente tributada na medida que você tem um sistema tributário moderno. Você percebe que, no mundo todo você já tem o IVA, mas no Brasil você não tem isso ainda. Nós temos cerca de 190 e poucas nações, em 170 tem IVA. Nós estamos aqui propondo o IVA Dual com o sistema eletrônico”, ressaltou Roberto Rocha.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o país não pode mais esperar pela reforma tributária.
“A grande reforma que precisa ser aprovada nesta casa e nesse país é a reforma tributária. Porque, infelizmente, o nosso sistema tributário é um dos piores do mundo”, pontuou o senador.
Mesmo com possível pedido de vista na CCJ, Izalci está confiante na aprovação e acredita que a PEC não terá dificuldades na casa: “Sempre vai ter resistência. Mas eu acredito que hoje a gente consegue aprovar aqui no Senado sem muita dificuldade”.
A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir na quarta-feira, dia 23 de fevereiro.
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