A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma agência reguladora brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Foi criada em 1996 como parte do processo de reforma do setor elétrico brasileiro.
A ANEEL tem como principais atribuições regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ela estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor, visando garantir a segurança, qualidade, eficiência e modicidade tarifária no fornecimento de energia elétrica.
Entre suas responsabilidades, a ANEEL define as tarifas de energia elétrica, realiza leilões para contratação de novos empreendimentos, estabelece metas de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, promove a fiscalização das empresas do setor, além de mediar e resolver conflitos entre os agentes envolvidos.
A agência também é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incentivando a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e estabelecendo programas e incentivos para a eficiência energética.
A ANEEL é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. Ela atua em todo o território nacional e tem como objetivo primordial proteger os interesses dos consumidores e promover a melhoria contínua do setor elétrico no Brasil.
Em setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterará a bandeira tarifária para vermelha patamar 2 devido à escassez de chuvas e temperaturas elevadas, que aumentaram os custos de operação das usinas térmicas. Este
O Brasil atingiu um recorde de expansão na geração de energia no primeiro semestre de 2024, com um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a entrada em operação de
A partir de julho, a conta de luz no Brasil terá um acréscimo devido à bandeira tarifária amarela, determinada pela Aneel em resposta à previsão de chuvas abaixo da média e aumento do consumo de
A Aneel anunciou que a bandeira tarifária verde será mantida em maio, o que significa que não haverá custo adicional nas contas de luz dos consumidores. Essa decisão é resultado das boas condições de geração
Aprovadas pela ANEEL, as novas tarifas da Neoenergia Coelba para 2024 entrarão em vigor na próxima segunda-feira (22/4), afetando aproximadamente 6,6 milhões de unidades consumidoras na Bahia. Os índices, que variam de acordo com a
O leilão de linhas de transmissão de energia, promovido pela Aneel, alcançou a marca de R$ 18,2 bilhões em investimentos, representando o segundo maior certame da história do setor. Com a participação de diversas empresas
A decisão de 2.603 empresas na Bahia de migrarem para o mercado livre de energia elétrica, buscando preços mais competitivos, marca uma nova fase na abertura do mercado brasileiro de eletricidade. Iniciada em janeiro de
O Senado Brasileiro aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 365/2022) visando revogar resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que aumentariam os custos de transmissão de energia excedente no Nordeste a partir de
O deputado estadual Robinson Almeida sugeriu durante a sessão plenária que a concessão da Coelba não seja renovada devido à má prestação de serviços e à falta de compromisso da empresa com a Bahia. Ele
A Eletrobras revelou que o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza, devido a uma atuação inadequada do sistema de proteção, ocorreu milissegundos antes do apagão nacional de terça-feira (15/08/2023). A queda de energia afetou
A bandeira tarifária para o mês de agosto de 2023 continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os subsídios ao setor elétrico custarão R$ 35 bilhões em 2023. O valor representa um aumento de 9% em relação aos R$ 32,096 bilhões de
Senadores cobraram ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diante do aumento nas contas de luz nos estados. Durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, foi
A ANEEL deu autorização para o Complexo Solar Futura I, localizado na região do Salitre, interior de Juazeiro, iniciar sua operação comercial. Esse complexo é considerado o maior parque solar da América Latina e está
Deputados criticaram nesta quarta-feira (17/05/2023) a regulamentação do marco legal da geração distribuída, pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel (Lei 14.300/22). O assunto foi debatido na Comissão de Minas e Energia. A geração distribuída (GD)
O Brasil ultrapassou a marca de 190 gigawatts (GW) na capacidade instalada centralizada na matriz elétrica conectada ao Sistema Interligado Nacional para uso da população. É o que anunciou, em março de 2023, a Agência
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