A desembargadora foi presa durante a 5ª Fase da Operação Faroeste, sob acusação de integrar um esquema criminoso liderado pelo empresário Nelson Vigolo, presidente do Grupo Bom Jesus Agropecuária. O grupo se beneficiava de decisões judiciais favoráveis à grilagem de terras, particularmente na antiga Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto, na região oeste da Bahia. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido mais de R$ 4 milhões em propina para proferir decisões favoráveis ao Grupo Bom Jesus Agropecuária em um processo judicial envolvendo a disputa de terras na região.
O Ciclo Criminoso Desvelado pela Operação
A Polícia Federal (PF) flagrou e documentou o trâmite da propina. O ciclo criminoso revelado pela 5ª fase da Operação Faroeste é detalhado em documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte Especial do STJ.
De acordo com as investigações, o esquema envolvia pagamentos ilícitos para influenciar decisões judiciais no TJBA, com ênfase na negociação de processos relacionados a terras no estado da Bahia.
A seguir, estão os principais eventos registrados e monitorados pela PF:
- 27/01/2020 – Reunião entre Júlio César Ferreira Cavalcanti, advogado e ex-servidor do TJBA, e Vasco Rusciolelli Azevedo para organizar os recebimentos ilícitos de propina.
- 20/02/2020 – Encontro entre Júlio César e Vanderlei Chilante para agendamento de pagamentos e atos judiciais subsequentes.
- 16/03/2020 – Deslocamento de Geraldo Vigolo, levando valores provenientes de propina, em um veículo pertencente ao Grupo Bom Jesus Agropecuária, para o escritório de Vanderlei Chilante.
- 16/03/2020 – Movimentação de Vanderlei Chilante para entregar os valores da propina a Júlio César Ferreira Cavalcanti.
- 17/03/2020 – Encontro entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para entrega de valores em espécie, acondicionados em uma mochila.
- 17/03/2020 – Circulação de Vasco Rusciolelli e Jamille Rusciolelli para dissociar os valores recebidos por Júlio César.
- 17/03/2020 – Chegada da propina na residência de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, desembargadora do TJBA.
- 24/03/2020 – Prisão de Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, Vasco Rusciolelli Azevedo, Vanderlei Chilante e indiciamento de Nelson José Vigolo.
A PF também apreendeu celulares e documentos no apartamento. A desembargadora não soube explicar a origem do dinheiro e disse que não tinha conhecimento do conteúdo da caixa. Ela também negou qualquer relação com Chilante ou com a Bom Jesus Agropecuária.
As investigações demonstraram a atuação coordenada dos envolvidos, com um ciclo de propinas que envolvia tanto magistrados quanto advogados e empresários, gerando graves implicações para o sistema judiciário e para o setor agropecuário na Bahia.
O Acordo de Colaboração
Em outubro de 2020, a desembargadora e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, firmaram um acordo de delação premiada com o MPF. Eles se comprometeram a revelar detalhes do esquema criminoso em troca de benefícios na pena ou na devolução dos valores ilícitos.
Eles apontaram uma série de “atos de corrupção que, segundo eles, permeiam as entranhas do Tribunal de Justiça da Bahia” e citaram 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJBA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes. Eles também mencionaram 15 advogados, 16 funcionários do TJBA, parentes de magistrados e investigados, um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos.
O acordo prevê 20 anos de prisão para Sandra Inês e 22 anos para Vasco, além da devolução de R$ 4 milhões obtidos ilegalmente no esquema.
A delação foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, em junho de 2021. O ministro também revogou a prisão preventiva da desembargadora e determinou que ela ficasse em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A cronologia dos Rusciolelli na Operação Faroeste
Em 24 de março de 2020 eles foram presos temporariamente pela PF,
Em 30 de março de 2020 a prisão foi convertida em preventiva pelo ministro do STJ Og Fernandes,
Em outubro de 2020, a prisão preventiva foi revogada,
Em março de 2021, foi revogada, também, a prisão domiciliar e mantida medidas cautelares,
Em julho de 2021, firmaram delação premiada,
Em 6 de novembro de 2024, o STJ recebeu denúncia do MPF e tornou réus os Rusciolelli, e
Em 7 de novembro de 2024, o STJ revogou a rescisão do acordo de delação premiada dos Rusciolelli.
Investigação e processo judicial persistem
O Caso Faroeste ainda está em andamento e pode ter novos desdobramentos. A PF e a PGR continuam apurando os fatos e podem deflagrar novas fases da operação. O STJ ainda não julgou as denúncias apresentadas pelo MPF contra os investigados. Além disso, há recursos pendentes de análise na corte. O TJBA também instaurou processos administrativos disciplinares contra os magistrados afastados e pode aplicar sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
