Pedro Henrique Duarte, advogado incumbido da defesa de dois delatores envolvidos no Caso Faroeste, enfrentou uma intensa batalha judicial nos últimos três anos. O cenário desafiador foi desencadeado pelo exercício da profissão em prol da desembargadora do Tribunal de Justiça (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, ambos presos pela Polícia Federal durante a deflagração da 5ª fase da Operação Faroeste, ocorrida em 24 de março de 2020.
Após a prisão, Pedro Henrique Duarte foi contratado para conduzir negociações visando a alteração do regime prisional e a preservação de direitos fundamentais dos investigados. Os Rusciolelli foram presos em flagrante com base na colaboração do criminoso confesso, advogado e ex-servidor do TJBA Júlio César Ferreira Cavalcanti, e viram na delação a única saída para as acusações formuladas.
A partir deste ponto, com a finalidade de firmar um acordo em nome dos clientes, o advogado participa de tensas reuniões com membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo vasto acervo probatório reunido no Inquérito nº 1258/DF, que expõe possíveis crimes cometidos por servidores públicos, magistrados, desembargadores, advogados e empresários na Bahia.
Os esforços de Pedro Henrique Duarte culminaram na efetivação da delação premiada em julho de 2021, sendo homologada por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes e cujos termos foram noticiados pela imprensa em outubro do mesmo ano,
É relevante destacar que o advogado não é responsável por incluir os nomes dos acusados nas 606 páginas da Petição nº 13912/DF (Colaboração Premiada nº 2020/0321745-4). Apesar disso, Pedro Henrique Duarte enfrentou um inquérito federal e duas ações criminais, sendo que ao final da intensa batalha legal, suas vitórias garantiram a preservação da reputação ilibada.
Importa ressaltar que nem todas as acusações dos Rusciolelli contra os delatados foram comprovadas, e inocentes buscam demonstrar que tiveram suas reputações difamadas pelos criminosos confessos.
A complexidade do caso destaca a resiliência e habilidades jurídicas de Pedro Henrique Duarte, que manteve sua integridade profissional frente aos desafios impostos pela intricada trama do Caso Faroeste.
Conheça a seguir os detalhes dos processos judiciais enfrentados pelo jurista.
A luta por justiça travada por Pedro Henrique Duarte
Em 1º de abril de 2021, a Polícia Federal instaurou o Inquérito Policial nº 2020.0124131-SR/PF/BA, com o objetivo de apurar a possível disseminação de informações sigilosas relacionadas à Operação Faroeste. O foco da investigação recaiu sobre o advogado Pedro Henrique Duarte, que atuava como defensor da desembargadora afastada e delatora Sandra Inês Rusciolelli.
Diversas notícias fundamentaram o procedimento investigativo, destacando o papel central de Pedro Henrique Duarte na trama. Contudo, em novembro de 2023, o Ministério Público Federal concluiu pela promoção do arquivamento em relação ao advogado da delatora. Essa decisão foi acolhida pelo Juízo Federal competente, resultando no arquivamento das investigações contra ele.
Paralelamente, duas ações penais privadas foram movidas pelos advogados do ex-secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa contra Pedro Henrique Duarte. Ambas foram julgadas improcedentes, e mesmo após recursos, a falta de pagamento das custas levou à rejeição dos recursos e ao arquivamento definitivo dos processos.
Em contato com Pedro Henrique Duarte, este expressou confiança em Deus e no Judiciário baiano, ressaltando que sua consciência está tranquila, já que não possui responsabilidade comprovada no vazamento investigado. Ele destaca que cabe ao Ministério Público Federal apurar os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido.
A estrutura da Delação dos Rusciolelli na Petição nº 13912/DF
A Petição nº 13912/DF (2020/0321745-4) do Acordo de Colaboração (Delação Premiada) de Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli foi encaminhada — em 27 de novembro de 2020, pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria-geral da República, na pessoa da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo — de forma preventa ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.
— Com efeito, não se pode perder de foco que os colaboradores Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Vasco Rusciolelli Azevedo figuram como denunciados na APn nº 953/DF, que retrata sua atuação na promoção e integração de organização criminosa composta pelo advogado Júlio César, Nelson Vigolo e Vanderlei Chilante, respectivamente, representantes legal e jurídico da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, no período compreendido entre o final de 2017 a 24/03/2020. […] Júlio César, Nelson Vigolo, Sandra Inês Rusciolelli, Vanderlei Chilante e Vasco Rusciolelli pactuaram, assim, o montante de R$ 4 milhões sendo que foram pagos, efetivamente e em mecanismo de lavagem, R$ 2,4 milhões e, pelos atos judiciais decisórios no AI no LMA (PA n° 1.00.000.007427/2020-35). — Diz o MPF na página 12.
Na delação, a criminosa Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli Azevedo apresentam 39 anexos, mais as Considerações Finais, citam os nomes de 68 pessoas e as apresentam subdivididas em 5 grupos, compreendendo os seguintes quantitativos:
- A, dos desembargadores do TJBA, com 12 nomes;
- B, dos juízes, com 12 nomes;
- C, dos filhos e parentes das autoridades, com 13 nomes;
- D, dos advogados, com 15 nomes; e
- E, dos funcionários do TJBA, outras autoridades e particulares, com 16 nomes.
Na página 61, os delatores elencam 7 mecanismos de corrupção e afirmam que “diversos agentes no universo do TJBA merecem atenção do MPF, ressaltando os seguintes esquemas”:
- Operação Faroeste: Grilagem de Terras;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Designação de magistrados para decidirem favoravelmente aos interesses da ORCRIM;
- Venda de decisões no varejo, com atuação dos filhos de desembargadores e outros operadores;
- Recuperações judiciais;
- Rachadinhas;
- Outros esquemas de grilagem de terras.
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