O Caso Faroeste compreende conjunto de investigações e processos judiciais cuja finalidade é desmontar amplo esquema de corrupção e práticas ilegais no Sistema Judicial Estadual da Bahia. Ele tem início em 19 de novembro de 2019, quando a Polícia Federal deflagra a primeira fase da Operação Faroeste, contra desembargadores, magistrados de primeiro grau, membro do Ministério Público, servidores, advogados, empresários e políticos, por suspeita de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro. As investigações federais revelaram que essas práticas não se limitaram a uma região, estendendo-se a outras áreas e municípios da Bahia, e a outros estados da Região Centro-Oeste do país, com ramificações no Superior Tribunal de Justiça, em fatos que envolvem o caso da #PropinaNoApartamentoDosRusciolelli, Operação Patronos, Caso Venditio Sententiae e a Operação Última Ratio. A parte ostensiva da investigação é conduzida pela PF, enquanto a investigação judicial é liderada pela Procuradoria-Geral da República e pelo Conselho Nacional de Justiça, com decisões administrativas do próprio CNJ e judiciais proferidas por ministros do STJ. O Caso Faroeste ilustra um notório exemplo de corrupção sistêmica no sistema judicial brasileiro, destacando a importância da transparência, colaboração premiada e responsabilização de envolvidos na busca por justiça e integridade institucional. O conjunto da investigações resultou no conceito teórico da existência do Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário.
O Capítulo 85 (LXXXV) do Caso Faroeste aborda abertura de Processo Administrativo (PÀD) no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), após a atuação e em atendimento ao
Documentos revelam efeitos tangencieis — das investidas dos opositores de José Valter Dias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, cumulada com as primeiras fases da Operação Faroeste — sobre a decisão da desembargadora TJBA
Conforme avalição do jurista, a desembargadora Silvia Zarif pautou o julgamento de um requerimento autônomo formulado pelo Grupo Bom Jesus Agropecuária — Processo nº 8018184-86.2019.8.05.0000, referente ao Processo de Referência nº 0000157-61.1990.8.05.0081 — objetivando, apenas,
O Capítulo 82 (LXXXII) do Caso Faroeste revelou a influência política e o protagonismo de parlamentares na investigação e no trâmite judicial ao informar que no primeiro dia de trabalho, como ministro do Governo Bolsonaro,
Documentos e análise do Ofício nº 3959/2018 enviado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ao Ministério da Justiça, em 1º de janeiro de 2019, endereçada ao então ministro Sérgio Moro, revelam inverdades ditas
É importante apontar que a decretação das primeiras fases da Operação Faroeste criou um temor em atuar e em julgar os processos relacionados a disputa sobre as terras da antiga Fazenda São José, construindo um
Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre terras, provendo de proteção os grileiros, aos lhes conferir um
A notificação via e-mail encaminhado pela juíza Marivalda Almeida Moutinho revela grave descumprimento de ordem emanada de grau superior da Justiça. A situação ilustra mais um dos elementos que confere ao conflito fundiário-jurídico envolvendo as
De acordo com o ministro Sergey Lavrov, o mundo unipolar não vai ser uma aldeia global, mas uma aldeia estadunidense, um salão de faroeste, onde todos vão dançar conforme a vontade do todo poderoso.
Desembargadora Dinalva Gomes, ao revogar Medida Liminar proferida pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, criticou atuação da magistrada e afirmou que ela violou o juiz natural do processo que discute a posse e propriedade das terras
O conflito entre o conteúdo da sentença proferida pela juíza Marivalda Moutinho, à época dos fatos, magistrada titular da Comarca de Formosa do Rio Preto, e a decisão liminar em ‘Agravo de Instrumento’ proferida pela
O jurisconsulto apresenta — na narrativa do Capítulo 76 (LXXVI) do Caso Faroeste — os elementos processuais que indicam nas alegações da defesa de José Valter Dias a ocorrência de ameaça, coação, fraude e captação
O jurista que acompanha Caso Faroeste apresenta elementos processuais que indicam uso abusivo de ‘Chicanas Jurídicas’ pelos grileiros e de que forma eles reconheceram o acordo que resultou no desmembramento de 21 mil hectares da
O Episódio 5, do Capítulo 74 (LXXIV) do Caso Faroeste, narra o aparecimento de uma personalidade deste enredo de crime e poder, cuja morte iria ocorrer três anos após ter o nome citado como testemunha
O Episódio 4, do Capítulo 73 (LXXIII) do Caso Faroeste, relata a relação de parentesco entre o advogado Domingo Bispo e o um servidor do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), que atuava em função
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delibera sobre Caso Faroeste. Cinco desembargadores e uma juíza respondem a ações penais por venda de decisões judiciais com propósito de permitir grilagem de terras na Bahia,
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