
MPBA ajuíza execução de acordo para regularizar Conselho Tutelar em Cícero Dantas
O MPBA ajuizou ação contra o município de Cícero Dantas por descumprimento de TAC firmado em 2017, que prevê a regularização do Conselho Tutelar. A ação exige a implementação, em 60 dias, de estrutura física,


















