O procurador do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves, lança a segunda edição de A Processualização Administrativa Negocial, pela Editora Lumen Juris. A obra, revisada, atualizada e ampliada, analisa instrumentos de negociação administrativa com enfoque
A Uesb anunciou a criação de um Mestrado Acadêmico em Direito, em parceria com a Uefs, Uesc e Uneb, que terá início em 2025. Este programa, aprovado pela Capes, é o primeiro no interior da
Em 1° de agosto de 2023, o STF proibiu por unanimidade o uso da legítima defesa da honra para absolver condenados por feminicídio, desencadeando implicações abrangentes nas esferas jurídica, política e econômica. A advogada Ximena
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