As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Governo Rui Costa manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas e segue em ritmo acelerado de investimento. É o que revelam os relatórios de desempenho da execução orçamentária e financeira do Estado, apresentados nesta
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