O Crime de Estado Contra a Liberdade de Expressão e de Imprensa, manifestado por meio da censura togada e do abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Judiciário, constitui uma grave violação dos direitos fundamentais. No Brasil, desde o assassinato de Vladimir Herzog até casos atuais de perseguição judicial a jornalistas, observa-se a persistência de práticas repressivas que silenciam críticas, comprometem a transparência e enfraquecem o Estado Democrático de Direito.
No sábado (20/09/2025), o ministro Roberto Barroso reiterou que não há censura judicial no Brasil, em meio a críticas de que o Judiciário estaria praticando um “crime de Estado contra a liberdade de imprensa”. O
A decisão do TJBA de quebrar o sigilo de dados do jornal A Tarde levou a ANJ a repudiar a medida e acionar o STJ. O caso envolve notas satíricas da coluna “O Carrasco”, acusadas
A decisão de Flávio Dino contra a aplicação automática de leis estrangeiras ampliou a crise entre Brasil e EUA. O ato ocorre no contexto das sanções de Donald Trump contra Alexandre de Moraes pela Lei
O STF e o CNJ realizam nesta terça-feira (19/08/2025), em Brasília, o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, em meio a denúncias de assédio judicial, fraude processual e violações à liberdade de expressão. Casos
Artigo da colunista Mary Anastasia O’Grady, publicado no Wall Street Journal em 10/08/2025, acusa o STF de promover um “golpe de Estado” e critica diretamente Alexandre de Moraes. O texto revisita a origem do inquérito
A imposição de sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, expôs uma crise institucional sem precedentes no Supremo Tribunal Federal. Acusações de censura, perseguição política, bloqueios patrimoniais
Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30/07/2025) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Global Magnitsky, alegando violações de direitos humanos e censura. A medida, articulada por republicanos e apoiadores de
Estudo divulgado em 01/07/2025 revela que os gastos com supersalários no Judiciário brasileiro cresceram 49,3% em 2024, saltando para R$ 10,5 bilhões. A remuneração excedente é sustentada por verbas classificadas como indenizatórias, escapando do teto
A decisão do STF no Tema 987, ao alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, institui um novo regime de censura privada no Brasil, fragiliza a liberdade de imprensa, incentiva o silenciamento de
O estudo examina os fundamentos teóricos da liberdade de imprensa, seus dispositivos constitucionais no Brasil e os principais episódios recentes que indicam um padrão de repressão institucional, como censura judicial, perseguição a jornalistas e instrumentalização
A Trump Media, empresa de Donald Trump, moveu ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes nos EUA, alegando que decisões do STF ferem a Primeira Emenda e não podem ser aplicadas em território americano.
O voto do ministro André Mendonça reitera a posição preferencial da liberdade de expressão no regime constitucional brasileiro, defende a vigência do artigo 19 do Marco Civil da Internet e alerta contra o ativismo judicial.
A repressão à liberdade de imprensa no Brasil revela um projeto de poder judicial sustentado por uma Cleptocracia Autocrática Judicial e pelo Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário. Esse arranjo, típico de Narcoestados, compromete o
A possível sanção dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes expõe um cenário de ruptura institucional, com o Judiciário brasileiro sendo acusado de violar a Constituição de 1988 e tratados internacionais sobre liberdade de
O cenário atual revela uma escalada de repressão institucional à liberdade de imprensa no Brasil, com protagonismo de partes do Judiciário e do Ministério Público. Casos de censura, assédio judicial e omissão diante de abusos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decisões judiciais emitidas por ele contra a plataforma Rumble não têm validade em solo americano sem tramitação legal nos
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