O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar o Executivo Federal sobre a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para conter o
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (30/04/2020) a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que impediu a suspensão dos prazos de resposta dos pedidos de acesso à informação nos órgãos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29/04/2020) derrubar dois dispositivos trabalhistas previstos na Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Por maioria
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos colide com a laicidade do Estado brasileiro. Em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1249095, a matéria teve
O governador Rui Costa informou durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, na noite desta segunda-feira (27/04/2020), que participou de videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (20/04/2020) que são nefastos o autoritarismo e os ataques à democracia e destacou que não é possível admitir solução que seja fora da
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de sexta-feira (17/04/2020) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo
O Observatório Nacional de Casos de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão já reúne dados de mortes por Covid-19 fornecidos em tempo real pelos cartórios de registro civil do país. A medida é uma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (06/04/2020) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da
Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (03/04/2020) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31/03/2020) a suspensão do pagamento de auxílio extra para juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que trabalham no regime de
A partir de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os magistrados baianos estão destinando recursos financeiros de penas pecuniárias para ações de proteção e enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Através do Ato Conjunto 05/2020,
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nesta segunda-feira (30/03/2020) que “tudo que tem ocorrido no mundo” leva a concluir pela necessidade do isolamento social no combate à pandemia do
Empresários do Conselho Diálogo pelo Brasil, entidade que reúne as maiores empresas sediadas no país, pediram nesta terça-feira (24/03/2020) ao presidente do Supremo Tribuna Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a garantia de segurança jurídica durante
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