A Sefaz de Feira de Santana informa que esta quarta-feira (30/04) é o último dia para os contribuintes pagarem o IPTU com 20% de desconto. O pagamento com abatimento está disponível apenas para cota única.
Os Correios acumulam prejuízo histórico de R$ 3,2 bilhões em 2024, impulsionado pela redução das importações após a criação da “taxa das blusinhas”. Enquanto o governo federal amplia a arrecadação, a estatal enfrenta dívidas, paralisações
A isenção do IPVA para veículos elétricos com valor de até R$ 300 mil pode ser solicitada online no portal ba.gov.br. O pedido deve ser feito apenas uma vez e a documentação necessária inclui o
A alíquota do ICMS sobre compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados a partir desta terça-feira (01/04/2025). A medida, aprovada pelo Comsefaz, visa equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais.
A nova lei sancionada pelo prefeito José Ronaldo concede isenções fiscais para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida e para indústrias que se instalarem em áreas estratégicas de Feira de Santana. A medida
A taxação de 25% sobre o aço e alumínio exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, imposta em 12 de março de 2025, tem afetado a competitividade da indústria brasileira. A CNI alerta para o
O governador Jerônimo Rodrigues foi elogiado na Câmara Municipal de Feira de Santana pela adesão à isenção do ICMS sobre itens da cesta básica. O vereador Professor Ivamberg destacou o impacto da medida na redução
A Bahia mantém a isenção de ICMS sobre produtos da cesta básica, abrangendo itens essenciais como arroz, feijão, leite e carnes. Além disso, o estado disponibiliza o aplicativo Preço da Hora Bahia, que permite consultar
Contribuintes baianos do Simples Nacional têm adotado a autorregularização fiscal para evitar penalidades. Entre 2022 e 2024, cerca de 75% das inconsistências notificadas foram corrigidas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), resultando em uma
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) intensificará ações de cobrança e operações especiais contra débitos de ICMS não pagos na Bahia. O trabalho conjunto de diversos órgãos visa combater a sonegação fiscal e
O secretário Bernard Appy, em seminário realizado no dia 18 de fevereiro de 2025, tranquilizou o setor privado sobre a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços
A pauta do Judiciário brasileiro em 2025 é marcada por ações tributárias que representam quase um terço das demandas contra a União, com impacto financeiro potencial de R$ 1 trilhão. Essas disputas envolvem mudanças previstas
A reforma tributária, com a criação do Imposto Seletivo (IS), visa aumentar a taxação sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, loterias, bebidas alcoólicas e cigarros. O IS será cobrado sobre
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/24, regulamentando a reforma tributária com mudanças que incluem cashback para consumidores de baixa renda, novas categorias de isenções e ajustes em alíquotas de tributos. O texto mantém
A reforma tributária brasileira avança com o projeto de lei complementar 68/2024, que estabelece o IBS e a CBS, novos tributos sobre consumo. Substituindo impostos como ICMS e ISS, o modelo visa simplificar o sistema
Em 2026, a proposta do governo federal de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil deve beneficiar 20 milhões de trabalhadores, dobrando
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