A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou, através de sua Carta de Serviços ao Cidadão, informações detalhadas sobre o Refis ICMS 2024, que oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos
Durante debate na TVE, o candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior, alertou sobre a possibilidade de aumento do IPTU em 2025 e cobrou ação do atual prefeito, Bruno Reis. Ele propôs a aprovação de
A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (12/09/2024) a conclusão da votação do Projeto de Lei 1847/24, que propõe a transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade dos dispositivos da Lei Complementar 123/2006 que estabelecem a obrigatoriedade do recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS substituição tributária (ICMS-ST) para empresas optantes pelo Simples Nacional
O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2024 termina nesta sexta-feira, 30 de agosto. Os contribuintes têm a opção de pagar o imposto à vista,
Os proprietários de veículos com placas de final 3 devem pagar o IPVA até 29 de agosto, com a opção de quitar a última parcela ou o valor total sem desconto. Para placas terminadas em
Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialistas apresentaram críticas e sugestões à proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), destacando preocupações com o sistema de cobrança imediata
O Governo da Bahia lançou o Refis ICMS Bahia 2024, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos para empresas com débitos de ICMS. A adesão ao programa vai
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante visita à fábrica da Renault em São José dos Pinhais (PR), sua intenção de isentar os trabalhadores do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de agosto, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta, que faz parte da
Começou nesta segunda-feira (12/08/2024), o prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) em Feira de Santana. A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) disponibiliza atendimento gratuito para proprietários rurais com
A partir desta quinta-feira (1º de agosto), compras de até 50 dólares realizadas em plataformas de varejo internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, passam a ser tributadas com um imposto de importação de 20%, impactando
A reforma tributária brasileira avança com a aprovação do Imposto Seletivo, que inclui carvão mineral e veículos elétricos entre os produtos taxados. A medida visa tributar itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além
Varejistas internacionais antecipam para sábado, 27 de julho, a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, anteriormente isentas. A AliExpress e a Shopee confirmaram a mudança, enquanto a Shein
A carga tributária brasileira caiu em 2023 no primeiro ano da gestão de Fernando Haddad, apesar do aumento na arrecadação devido a mudanças na legislação tributária. Especialistas apontam que a popularidade dos memes contra Haddad
A Bahia arrecadou R$ 35 bilhões com o ICMS em 2023, que será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a reforma tributária. A mudança visa uniformizar a tributação e acabar com a
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