Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal brasileira responsável pela administração e concessão de benefícios da Previdência Social no país. Ele faz parte do sistema de Seguridade Social brasileiro e tem como objetivo garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, mediante a concessão de benefícios previdenciários.

O INSS é responsável pela gestão e pagamento de benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros. Além disso, o INSS também administra o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é o registro das informações trabalhistas e previdenciárias dos segurados.

O INSS possui uma ampla rede de atendimento, com agências espalhadas por todo o país, onde os segurados podem solicitar benefícios, fazer requerimentos, obter informações e realizar outros serviços relacionados à Previdência Social. Além do atendimento presencial, o INSS também disponibiliza serviços online, como o Meu INSS, uma plataforma digital que permite aos segurados acessarem diversos serviços e informações previdenciárias de forma prática e ágil.

Para ter direito aos benefícios do INSS, é necessário estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e realizar contribuições mensais, de acordo com a legislação previdenciária. O INSS também atua na fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias de empresas e empregadores.

Em resumo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão e gestão dos benefícios previdenciários no Brasil, garantindo a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Ele desempenha um papel fundamental na seguridade social do país, assegurando direitos e proporcionando amparo financeiro em situações de aposentadoria, incapacidade laboral, maternidade, entre outras circunstâncias previstas na legislação previdenciária.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, revelou um esquema de descontos ilegais em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, com rombo estimado em R$ 6,3 bilhões. Associações, como o Sindnapi, cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários. A investigação atinge servidores públicos, entidades sindicais e coloca em foco o ministro Carlos Lupi. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado após denúncias e investigações.
Colunistas e Artigos

O rombo na Previdência | Por Luiz Holanda

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