Reportagem de Sarah Teófilo — publicada na quinta-feira, 24/04/2025 no jornal O Globo — revela que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, volta ao centro de polêmicas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto e identificarem irregularidades em descontos associativos não autorizados, que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, cobrados diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi, foi afastado por decisão judicial e posteriormente exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida buscou minimizar o impacto político sobre o Planalto.

Carlos Lupi já havia enfrentado controvérsias quando, em 2011, pediu demissão do Ministério do Trabalho no governo Dilma Rousseff. Na ocasião, foi acusado de acumular ilegalmente cargos públicos, de ser funcionário fantasma da Câmara dos Deputados e de utilizar uma aeronave alugada por empresário beneficiado com contratos no ministério. A denúncia foi revelada pela revista Veja, com base em fotos e relatos.

O empresário envolvido afirmou, em entrevista, que providenciou o avião e refutou a alegação de desconhecimento feita por Lupi, declarando que o ministro estava “equivocado ou sem memória”.

Participação de aliados e indícios de influência política em conselhos

Além de Stefanutto, o governo indicou para o Conselho Nacional da Previdência Social o sindicalista José Avelino Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), filiado ao PDT e com histórico de prisão por suspeita de desvio de recursos públicos. Embora não investigado no atual caso, a presença de dirigentes de entidades sob investigação nos conselhos reforça questionamentos sobre aparelhamento institucional e fragilidade nos critérios de nomeação.

Lupi argumentou que as nomeações seguem a legislação vigente, sendo o ministro apenas o signatário formal das indicações feitas por entidades representativas.

Auditoria revela falhas em acordos com entidades sindicais

Segundo a CGU, 70% das 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para realizar os descontos não apresentaram a documentação exigida. A ausência de controle e fiscalização adequada contribuiu para a proliferação de práticas abusivas contra beneficiários.

Essas falhas estruturais permitiram a consolidação de um esquema persistente e generalizado, colocando em risco a credibilidade do sistema previdenciário nacional.

Fila do INSS cresce apesar das promessas de redução

Quando reassumiu o ministério no terceiro governo Lula, Lupi prometeu reduzir as filas do INSS. No entanto, o número de requerimentos pendentes atingiu 2,042 milhões ao fim de 2024, o maior desde o início da atual gestão presidencial. O tempo médio de espera, que deveria cair para 30 dias, chegou a 46 dias, com cerca de 557 mil trabalhadores aguardando entre 46 e 96 dias.

Polêmica sobre juros do consignado e impacto na concessão de crédito

Durante sua gestão, Lupi também protagonizou disputas com o setor financeiro ao propor a redução do teto de juros para empréstimos consignados. A medida levou à suspensão temporária de operações de crédito por bancos, que passaram a operar com margem negativa.

Conflitos com o PT e trajetória política

Em 2015, Lupi criticou abertamente o PT, afirmando que o partido “roubou demais” e se tornou um projeto de poder. Também apontou a criação de uma cultura de dependência em programas sociais, como o Bolsa Família. Apesar das críticas, retornou ao governo Lula com apoio de Ciro Gomes, assumindo papel central na gestão previdenciária.

Dificuldades do Governo Lula

As controvérsias envolvendo Carlos Lupi se somam às dificuldades do governo em lidar com os desafios estruturais do INSS, o impacto da má gestão de entidades sindicais e a fragilidade institucional no controle de recursos públicos. As denúncias de uso indevido de aeronaves, as nomeações políticas e os números crescentes da fila de requerimentos reforçam a necessidade de transparência, rigor fiscal e revisão nos critérios de governança institucional.

Cúpula do INSS cai após fraude bilionária

A Cúpula do INSS foi desmontada após uma Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema de descontos associativos não autorizados, que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A ação contou com 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios de 13 estados e do Distrito Federal, incluindo a sede do instituto.

A Justiça Federal autorizou a operação, que resultou na prisão de cinco pessoas e apreensão de carros de luxo, joias, obras de arte e quantias em espécie. Os alvos são investigados por corrupção ativa, passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de capitais.

Cúpula do INSS afastada após omissão diante das fraudes

Além de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, outros quatro servidores de alto escalão foram afastados de suas funções:

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS;

• Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

• Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;

• Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente.

Este último declarou ter recebido a decisão com perplexidade. Os demais não se manifestaram até o momento.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que houve continuidade das fraudes mesmo após alertas da CGU e do Tribunal de Contas da União, configurando omissão por parte da alta gestão.

Fraudes atingiram milhões de beneficiários do INSS

A investigação apurou que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, como se fossem associados a entidades representativas. A CGU revelou que 97% dos entrevistados — em universo de 1.273 pessoas — não autorizaram os abatimentos.

Casos extremos incluem pessoas com doenças incapacitantes, indígenas analfabetos e brasileiros residentes no exterior, todos apresentados como supostos signatários de autorizações falsificadas.

Atuação de entidades sindicais sob investigação

A operação expôs a atuação de entidades sindicais sem estrutura, que ofereciam serviços como assistência jurídica e convênios de saúde, mas não entregavam a documentação exigida pelo INSS. A CGU apontou que 72% das entidades com Acordos de Cooperação Técnica estavam em situação irregular.

Entre as entidades investigadas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade declarou apoio às investigações.

Reação do governo: demissão e desgaste político

Após pressão interna e externa, o presidente Lula determinou a demissão de Stefanutto, publicada no Diário Oficial da União. O ministro Carlos Lupi, responsável pela indicação, resistiu à demissão e afirmou que o presidente do INSS era “exemplar”, tendo atuado 25 anos como procurador do órgão.

O episódio gerou desgaste político para o Palácio do Planalto, que avaliou a situação como grave. A substituição do presidente do INSS ainda não foi anunciada.

Histórico de omissões e concentração de poder

Relatórios da imprensa e de órgãos de controle já apontavam o crescimento acelerado das deduções no contracheque de beneficiários: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,6 bilhões em 2024, abarcando 33 entidades.

O caso ganhou relevância após revelações envolvendo José Avelino Pereira (Chinelo), aliado de Lupi, que integra o Conselho Nacional da Previdência e responde a processos relacionados a descontos irregulares. Sua defesa nega as acusações.

Declarações e próximos passos da investigação

O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, detalhou que as fraudes envolviam falsificação de assinaturas e documentos forjados para simular a vontade dos beneficiários. Ressaltou que a investigação está no início e que haverá novos desdobramentos.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a prática como crime contra a população idosa, destacando a vulnerabilidade das vítimas:

— Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram das pensões e aposentadorias — afirmou.

Gravidade do esquema

A queda da cúpula do INSS evidencia a gravidade de um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas, com envolvimento de entidades sindicais e omissão de gestores públicos. O caso representa um marco na responsabilização de autoridades envolvidas em desvios sistemáticos de recursos públicos e reforça a necessidade de reforma nos mecanismos de controle da Previdência Social.