Jair Bolsonaro

Ex-presidente e União devem indenizar danos morais coletivos; decisão tem caráter civil e admite recurso de ambas as partes.
Sistema Judicial

TRF4 condena Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por comentários racistas

A Terceira Turma do TRF4 condenou nesta terça-feira (16/09/2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos decorrentes de comentários racistas feitos a apoiadores em 2021. A União também foi

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu extenso voto no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados, afirmando que o excesso de provas apresentadas pela Polícia Federal comprometeu a ampla defesa. O magistrado sustentou que o STF não teria competência para julgar o caso e criticou o papel de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, se confunde entre juiz, acusador e vítima. Apesar de não reverter o resultado esperado de condenação, Fux abriu caminho para recursos e debates jurídicos sobre a legalidade do processo.
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O voto de Fux | Por Luiz Holanda

O voto do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados trouxe críticas contundentes ao STF e à condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou que o excesso de provas

O inquérito aberto em 2019 por Dias Toffoli, e repassado a Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por violar a Constituição e a legislação penal. Sem fato específico definido, investiga cidadãos e parlamentares, fere a regra da distribuição imparcial e amplia o poder do Judiciário em detrimento do Ministério Público. Apelidado de “inquérito do fim do mundo”, é apontado como ameaça à liberdade de expressão e à crítica política.
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As ilegalidades do inquérito do fim do mundo | Por Luiz Holanda

O inquérito aberto em 2019 por Dias Toffoli, e repassado a Alexandre de Moraes, é alvo de críticas por violar a Constituição e a legislação penal. Sem fato específico definido, investiga cidadãos e parlamentares, fere

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