O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (09/09/2025) a fase de votação do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de participação na chamada trama golpista. O processo é conduzido pela Primeira Turma da Corte e pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os envolvidos.

O julgamento foi aberto na semana passada com as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os acusados. Nesta terça-feira (09/09), o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, dará início à sessão, seguida pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

A pauta inclui a análise de questões preliminares levantadas pelas defesas, como alegações de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, pedidos de absolvição e tentativas de retirar o processo da competência do STF. Após essa etapa, Moraes deverá se pronunciar sobre o mérito da ação penal.

Réus e acusações centrais

São réus no processo:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao grupo a participação no plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O processo também envolve a chamada “minuta do golpe”, que, segundo a PGR, seria de conhecimento de Bolsonaro e teria como objetivo instaurar estado de defesa e de sítio no país para impedir a posse do presidente eleito em 2022. O suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 também integra a acusação.

Ordem de votação

Após o voto do relator, os demais ministros seguirão a ordem definida pelo regimento interno:

1. Flávio Dino
2. Luiz Fux
3. Cármen Lúcia
4. Cristiano Zanin

Será necessária a maioria simples, com três dos cinco votos, para condenação ou absolvição dos acusados.

Possíveis desdobramentos

Prisão

A eventual prisão não será imediata. Caso haja condenação, a execução da pena dependerá da análise dos recursos apresentados pelas defesas.

Recursos

Em cenário de condenação com ao menos um voto pela absolvição (exemplo: 4 a 1), os réus terão direito a recurso adicional na própria Primeira Turma. Já os embargos de declaração, utilizados para apontar contradições ou omissões no acórdão, não têm efeito suspensivo e costumam ser rejeitados.

Para que o caso seja levado ao plenário do STF, será necessário um mínimo de dois votos favoráveis à absolvição, resultando em placar de 3 a 2.

Limites da jurisdição e garantias processuais

O julgamento de Bolsonaro e seus aliados carrega peso histórico, não apenas pelo envolvimento de figuras centrais do governo anterior, mas também pelo impacto na consolidação da jurisprudência do STF sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia da PGR envolve acusações de extrema gravidade — sequestro, assassinato de autoridades e tentativa de ruptura institucional —, o que coloca o Supremo no centro da defesa do regime democrático.

A decisão final poderá reforçar a autoridade da Corte em momentos de crise ou, caso as defesas consigam levantar nulidades, abrir debates sobre limites da jurisdição e garantias processuais. Em qualquer cenário, o processo se insere no contexto mais amplo da tensão entre o Judiciário e setores políticos ligados ao ex-presidente.