O desembargador Claudio de Mello Tavares assumiu a presidência do TRE-RJ na terça-feira (17/12/2025) e anunciou como prioridade o combate a candidaturas ligadas ao crime organizado. Com mandato até março de 2027, o magistrado defendeu
O TRE-BA promove nesta sexta-feira (28/11/2025), em Juazeiro, a mesa-redonda “Escutas Plurais”, dedicada ao debate sobre raça, gênero e diversidade na Justiça Eleitoral. O evento reúne magistrados, especialistas e representantes sociais, integrando o projeto Por
O Senado aprovou a unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos na Lei da Ficha Limpa, com limite de 12 anos para múltiplas condenações. O projeto altera o início da contagem para condenação, renúncia
A CCJ do Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Eleitoral nesta quarta-feira (20/08/2025), incluindo a reintrodução do voto impresso e alterações na fiscalização partidária. A proposta precisa passar por votações nos destaques e
A Justiça Eleitoral da Bahia, no processo nº 0600305-29.2024.6.05.0168, cassou o mandato do vereador Cleiton Vieira Batista, de Tanque Novo, por compra de votos nas eleições de 2024, com base em provas documentais e testemunhais
Pablo Marçal foi condenado à inelegibilidade até 2032 por abuso de poder econômico e uso indevido de redes sociais na campanha eleitoral de 2024. A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo, e
A Justiça Eleitoral da Bahia cassou o mandato de Cleiton Vieira Batista (PP), vereador mais votado da história de Tanque Novo, por prática de compra de votos durante as eleições de 2024. A decisão se
Na quarta-feira (04/06/2025), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por Felipe da Silva Freitas, mantendo decisão que proibiu a divulgação de vídeo sobre suposta compra de votos
Terça-feira, 03/06/2025 — A Justiça Eleitoral condenou o deputado federal Zé Neto (PT) ao pagamento de 11 multas, totalizando R$ 55 mil, por propaganda irregular nas redes sociais durante a campanha de 2024 à Prefeitura
O novo parecer do Código Eleitoral foi apresentado nesta quarta-feira (28/05/2025) na CCJ do Senado. As principais mudanças incluem redução da quarentena para autoridades, novas regras para financiamento de campanhas, flexibilização das federações partidárias, reserva
O novo Código Eleitoral propõe a consolidação da autonomia partidária como princípio inalienável, com ampliação das competências internas das legendas e novas regras sobre filiação, federações e financiamento. O texto reforça a transparência na aplicação
O TRE-GO afastou, por unanimidade, a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, mantendo a multa de R$ 60 mil por condutas vedadas nas eleições de 2024. A decisão seguiu parecer do MPE e ainda pode ser
O MPE solicitou a reversão da condenação de Ronaldo Caiado por abuso de poder político, argumentando que as penalidades são desproporcionais. Em 2024, a Justiça Eleitoral declarou sua inelegibilidade por oito anos por supostamente beneficiar
A Justiça Eleitoral de Feira de Santana realizou a diplomação dos eleitos nos pleitos de 2024 em cerimônia no Fórum Filinto Bastos. O ato formalizou os mandatos do prefeito José Ronaldo, do vice Pablo Roberto
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o governador Ronaldo Caiado por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024, tornando-o inelegível por oito anos. A sentença também cassou o registro da chapa
A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha de Tiago Gomes Dias e Carlos Andrade Sampaio Júnior, eleitos prefeito e vice-prefeito de Santo Estêvão, por uso indevido de R$ 96.885,96 do Fundo Especial de Financiamento
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