A Justiça Militar da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito que investiga a participação de coronéis do Exército em uma tentativa de golpe associada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz. A decisão ocorreu após um empresário ter sido processado pela justiça castrense por
A Justiça Militar e o Ministério Público Militar rejeitaram o pedido do Exército para prender preventivamente seis militares suspeitos de envolvimento no roubo de metralhadoras do arsenal de guerra em Barueri. Paralelamente, um cabo, entre
A Justiça Militar no Brasil é um ramo especializado do Poder Judiciário, dividida em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. Ela tem jurisdição sobre crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas e,
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu com sucesso a primeira edição da Jornada de Direito Militar, destacando temas cruciais relacionados à Justiça Militar e aos Tribunais. O evento contou com a participação do
O Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado da Bahia, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, encaminhou um ofício ao Presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, solicitando a criação do Tribunal
Na quinta-feira (16/03/2023), o ministro Joseli Parente Camelo tomou posse como presidente do STM e o ministro José Coêlho Ferreira como vice-presidente para o biênio 2023-2025. O desembargador Baltazar Miranda Saraiva representou a presidência do
A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) em Brasília vai investigar se houve registro de armas em nome do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no sistema Sigma do
O Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) promove o ‘1º Encontro Nacional de Juízes Militares Estaduais e Federais’. A atividade marca o 3º ano de fundação da instituição e é uma iniciativa da gestão do
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