O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido de Suspensão de Segurança (SS 3678) formulado pela a Assembleia Legislativa do estado da Bahia (AL-BA). A ação contestava decisão do Tribunal de
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o fim da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, informa o Estadão. A obrigatoriedade havia sido criada em 1969 por um
Brasília – Resolução que proíbe o uso de carros oficiais do Poder Judiciário nos finais de semana, feriados e recessos forenses foi publicada hoje (16/06/2009) no Diário Oficial da União. A norma, que também proíbe o
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17/06/2009), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros
Promotores de Justiça, dirigentes e técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) confirmaram o propósito de continuar atuando na defesa da Baía de Todos os
Adiado na tarde desta quarta-feira, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, foi remarcado para o dia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que a liberdade de imprensa é um direito absoluto e que, por isso, não poderá haver uma nova lei de imprensa. “A legislação pode vir
A IV Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa realizada ontem, na Câmara dos Deputados, deixou clara a divergência entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regularização legal do trabalho da mídia. Enquanto
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maragogipe Raimundo Gabriel de Oliveira ao pagamento de R$ 107.698,80, valor atualizado, por não prestar contas de compra de transporte escolar. Os recursos para
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu nesta quarta-feira (03/06/2009) sete decisões da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantiveram contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil. As contratações
Em sessão realizada nesta quinta-feira (28/05/2009), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia relatada no termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Sobradinho Antônio Gilberto de Souza, pelas saídas de numerários
A divulgação de informações pela imprensa só pode ser considerada culposa se o veículo agir de forma irresponsável. Ao veicular notícia sobre suspeitas e investigações, em trabalho devidamente fundado, os órgãos de imprensa não são
O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 98152, aplicou o princípio da insignificância a uma tentativa de furto de cinco barras de chocolate num supermercado. Em seu voto, no qual teve a
“As duas medidas têm muitas características de casuísmo”, disse na manhã desta segunda-feira (25/5/2009) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre as propostas de parlamentares, amplamente divulgadas pela imprensa, que dariam a
De acordo com informações fornecidade pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), no primeiro trimestre deste ano, foi encaminhado 21 representações ao Ministério Público Estadual, sendo 18 contra prefeitos e três contra presidentes de câmaras, para que
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje (14/05/2009) improcedente a representação movida pelo DEM e pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma
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