A Liberdade de Expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, essencial para a democracia e a dignidade humana. Garante a manifestação de ideias sem censura, mas possui limites legais para proteger direitos como honra e imagem. Na comunicação social, sustenta o pluralismo e o acesso à informação, sendo vital para o exercício da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas.
No sábado (20/09/2025), o ministro Roberto Barroso reiterou que não há censura judicial no Brasil, em meio a críticas de que o Judiciário estaria praticando um “crime de Estado contra a liberdade de imprensa”. O
A decisão do TJBA de quebrar o sigilo de dados do jornal A Tarde levou a ANJ a repudiar a medida e acionar o STJ. O caso envolve notas satíricas da coluna “O Carrasco”, acusadas
As big techs norte-americanas reforçaram a pressão sobre o Brasil ao apoiar a investigação aberta pelo governo dos EUA, alegando barreiras regulatórias e tributárias ao setor digital. O documento critica decisões do STF, apontadas como
Em coletiva nesta terça-feira (19/08/2025), os senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão e Rogério Marinho anunciaram o aditamento ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, incluindo o caso de Marcos do Val. Eles apontam censura,
O STF e o CNJ realizam nesta terça-feira (19/08/2025), em Brasília, o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, em meio a denúncias de assédio judicial, fraude processual e violações à liberdade de expressão. Casos
Uma paródia tragicômica viralizou ao criticar o governo Lula, o STF, o tratamento dado aos bolsonaristas e os limites à liberdade de expressão. Com forte apelo popular, a composição satiriza a atuação de ministros, denuncia
A imposição de sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, expôs uma crise institucional sem precedentes no Supremo Tribunal Federal. Acusações de censura, perseguição política, bloqueios patrimoniais
As declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, em defesa de Jair Bolsonaro e contra o STF provocaram forte resposta do governo brasileiro, que reafirmou a soberania nacional e a independência do Judiciário. O episódio
O Supremo Tribunal Federal declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais a partir de notificações extrajudiciais. A decisão, que amplia a obrigação
A decisão do STF no Tema 987, ao alterar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, institui um novo regime de censura privada no Brasil, fragiliza a liberdade de imprensa, incentiva o silenciamento de
O STF redefiniu a interpretação do Marco Civil da Internet ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19, estabelecendo novos critérios para responsabilização civil de plataformas por conteúdos de terceiros. A Corte fixou hipóteses em que
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o cientista político Luiz Felipe d’Avila alerta para a erosão das liberdades democráticas no Brasil, com críticas ao STF, ao governo federal e ao Congresso.
O estudo examina os fundamentos teóricos da liberdade de imprensa, seus dispositivos constitucionais no Brasil e os principais episódios recentes que indicam um padrão de repressão institucional, como censura judicial, perseguição a jornalistas e instrumentalização
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enfrenta nova ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble. A acusação é de censura e violação de direitos constitucionais
A Trump Media, empresa de Donald Trump, moveu ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes nos EUA, alegando que decisões do STF ferem a Primeira Emenda e não podem ser aplicadas em território americano.
Nesta quarta-feira (04/06/2025), o ministro André Mendonça iniciou a primeira parte de seu voto no STF sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais. Com foco na liberdade de expressão, defendeu modelo de autorregulação
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