O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar
Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de uma série de iniciativas do Grupo Bom Jesus Agropecuária, suspendeu temporariamente o julgamento sobre terras, provendo de proteção os grileiros, aos lhes conferir um
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve, nesta terça-feira (22/03/2022), mais uma vitória na Justiça. Desta vez, foi o recurso impetrado pela defesa de Lula contra o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol no caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (17/03/2022) validar as prorrogações de interceptações telefônicas em investigações criminais. Pela decisão, os juízes deverão fundamentar as autorizações de grampos telefônicos com base em fatos concretos, que
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou, neste mês de fevereiro de 2022, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Antônio Danillo Italiano de Almeida e Eduardo Alves da Silva, respectivamente, prefeito
É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse
Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib conseguiram a anulação do processo de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, condenado pela Justiça Federal, na Operação Lava Jato…
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) delibera sobre Caso Faroeste. Cinco desembargadores e uma juíza respondem a ações penais por venda de decisões judiciais com propósito de permitir grilagem de terras na Bahia,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (02/02/2022), por mais um ano, o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste.
O ex-ministro Sergio Moro (Podemos) revelou que recebeu um montante mensal de 45 mil dólares (aproximadamente R$ 243 mil, na cotação atual) por trabalhos prestados à consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, especializada em recuperações financeiras
A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27/01/2022) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — ao analisar nesta quinta-feira (27/01/2022) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de nº 1.00997/2020-21 — manteve a pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos,
A Justiça Federal de São Paulo arquivou, nesta segunda-feira (17/01/2022), uma investigação inventada pela operação Lava Jato contra o filho mais velho do ex-presidente Lula, o empresário Fabio Luis Lula da Silva, também conhecido como
Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (05/1/2022) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. O procurador-geral da República, Augusto
Antes da operação da Polícia Federal (PF) contra os irmãos Ciro Gomes e Cid Gomes, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a expedição de mandados de busca e apreensão. No dia 24 de
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Audir Santos Maciel e Harry Shibata pelo homicídio de José Maximino de Andrade Netto, ocorrido em 1975. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), Maximino tinha 62 anos
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