O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — ao analisar nesta quinta-feira (27/01/2022) o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de nº 1.00997/2020-21 — manteve a pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, responsável por encomendar outdoor com a finalidade de promover a imagem pública dos servidores federais que eram parte do esquema da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba.
A peça publicitária apresentava seguinte slogan autopromocional dos servidores públicos federais:
— Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato. O Brasil agradece.
A decisão havia sido tomada pelo CNMP em outubro de 2021. O procurador interpôs embargos de declaração, que foram negados na sessão de hoje. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. O processo é sigiloso.
Quando determinaram a demissão, os conselheiros entenderam que o procurador violou seus deveres funcionais, devido ao ato de improbidade administrativa que comprometeu a dignidade do próprio Ministério Público.
Castor, que integrava a “lava jato”, virou alvo do processo administrativo disciplinar (PAD) após pagar pela instalação do painel em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, na região metropolitana da capital do Paraná, em março de 2019.
O outdoor mostrava imagens de nove procuradores e a frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. Após o episódio vir à tona, Castor se desligou da força-tarefa.
*Com informações do ConJur.
