O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os entes federados podem limitar o teto dos subsídios dos servidores públicos em valores iguais ou inferiores ao definido pelo art.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12/2021), ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da covid-19. O órgão pede indenização por
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (15/12/2021), denúncia contra o desembargador do TJBA Ivanilton Santos da Silva por porte ilegal de armas. A denúncia foi oferecida pelo
A Polícia Federal (PF) deflagrou operação na manhã desta quarta-feira (15/12/2021) contra desvios de recursos públicos nas obras do Estádio Governador Plácido Castelo (Arena Castelão), em Fortaleza, Ceará. Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de
O Capítulo LXV (65) do Caso Faroeste apresentou o 1º Episódio da revisão sobre a trajetória do conflito fundiário-jurídico estabelecido entre José Valer Dias e o Grupo Econômico dos Okamoto na disputa pelas terras da
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nessa terça-feira (07/12/2021) a competência da primeira instância da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar o empresário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (30/11/2021), uma ação do Ministério Público (MP) o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. A Corte rejeitou um
Deflagrada no último dia 17, a ação de órgãos federais contra a extração ilegal de ouro e manganês próxima à linha de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, já tinha resultado, até
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17/11/2021) a Operação ‘Mesa Farta’, objetivando combater o desvio de recursos públicos federais no município de Riachão das Neves. Neste momento, estão sendo cumpridos 4 mandados de busca e
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima de intensa perseguição judicial e permaneceu preso injustamente por 580 dias. Lula foi 21 vezes acusado e 21 vezes inocentado. Cada vitória comprova o lawfare (uso
Irresignado com a decisão proferida — nos Pedidos de Providência de nº 0006672-53.2020.2.00.0000 e 0010634-84.2020.2.00.0000 pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça — que pugnou
O Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu relatos e documentos, além de ter protocolado pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011), no
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que procuradores da República que atuaram na força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba devolvam os valores de diárias e passagens aéreas ressarcidas no período em que
Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram nesta quarta-feira (10/11/2021) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, no último dia 3, o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) condenou a União a regularizar o serviço de transporte sanitário, bem como
Em nota divulgada neste domingo (07/11/2021), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emite manifesto sobre as notícias das candidaturas do ex-juiz Sergio Moro e de Deltan Dallagnol, ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan
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