O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
Em audiência pública promovida pelo MPF, lideranças de comunidades tradicionais criticaram a falta de consulta prévia e os possíveis impactos socioambientais da Ponte Salvador-Itaparica. Representantes do governo e do consórcio indicaram abertura para ajustes no
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar o suposto desvio de R$ 10,8 milhões dos precatórios do Fundef pelo município de Biritinga, na Bahia. As transferências teriam ocorrido entre 2017 e 2018,
A decisão monocrática do STJ que anulou provas da Operação El Patrón reacende o debate sobre o controle judicial de dados financeiros. Enquanto o deputado Binho Galinha reafirma confiança nas instituições, o MPF e o
O Brasil recuperou 25 fósseis de insetos da Chapada do Araripe, retirados ilegalmente e encontrados à venda no Reino Unido. A repatriação ocorreu após ação do MPF, que obteve a devolução das peças por meio
O MPF denunciou 13 ex-executivos das Americanas por fraudes financeiras que resultaram em prejuízos de R$ 25 bilhões. A denúncia inclui Miguel Gutierrez, apontado como líder do esquema, além de outros ex-diretores e vice-presidentes. As
O Ministério Público Federal recomendou a mudança de nomes de ruas, prédios e espaços públicos no Amazonas que homenageiam colaboradores da ditadura militar. A medida foi direcionada a órgãos estaduais e municipais, que devem apresentar
O MPF arquivou a investigação contra Jair Bolsonaro sobre importunação de baleia, em razão da falta de provas que demonstrassem a intenção de cometer crime ambiental. A decisão não afeta a multa aplicada pelo Ibama.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prossegue com o julgamento da desembargadora Cassinelza Lopes, do TJBA, acusada de favorecer o Grupo Horita em uma ação de usucapião em São Desidério. Investigada na Operação Faroeste, a
A audiência pública promovida pelo MPF, realizada em Brasília, abordou a urgência da demarcação de três terras indígenas na Bahia. Representantes do governo, entidades indígenas e organizações da sociedade civil discutiram o impasse, destacando a
Na quarta-feira (19), uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) resultou na prisão de membros de uma quadrilha que praticava grilagem de terras indígenas no Piauí. O grupo criminoso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus filhos, acusados de integrar uma organização criminosa para
A desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ingressou com habeas corpus no STF para anular ação penal na Operação Faroeste. A defesa alega quebra de imparcialidade no julgamento e questiona a nomeação de uma
A PGR denunciou Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por crimes contra a democracia, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe. A investigação aponta elaboração de estratégias para questionar as eleições de 2022 e influenciar
O Ministério Público Federal criou o Gaeco Nacional para reforçar o combate ao crime organizado, com sede em Brasília e estrutura especializada. O grupo atuará na investigação e persecução penal, focado em crimes de grande
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (12/02/2025), a Operação Antares, com o objetivo de desmantelar um esquema de direcionamento de licitações em Conceição do Jacuípe, na Bahia. A
O Supremo Tribunal Federal manteve sob a relatoria do ministro Nunes Marques a investigação sobre supostas irregularidades em contratos do DNOCS na Bahia. O inquérito surgiu a partir da Operação Overclean, que apura desvios de
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
