O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a União, o Estado da Bahia (BA) e o Município de Salvador devem regularizar o fornecimento de fraldas descartáveis à população carente, que comprove
Foram acionados pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) o Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito de Salvador, Bruno Reis…
O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), criticou a ação permitida pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) contra empresários que apoiam o presidente Jair Bolsonaro por supostamente
A juíza federal Claudia da Costa Tourinho Scarpa, titular da 4ª Vara, proferiu sentença na sexta-feira (19/08/2022) condenando 11 réus por degradação ambiental da Ilha dos Frades, situada na Baía de Todos os Santos, em
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a ressarcir aos cofres públicos os valores gastos indevidamente com diárias e passagens compradas no exercício das
O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a cinco anos de prisão, em regime fechado, por tráfico internacional de
Em comunicado, o Governo Colbert Martins informa que cumpre decisão judicial e afasta o médico ortopedista Marcelo Britto da função de secretário municipal da Saúde de Feira de Santana e Denilton Pereira de Brito, do
Em decorrência da ‘Operação ‘No Service’, investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (04/08/2022), o Governo Colbert Martins emitiu nota de esclarecimento na qual afirma colaborar com a investigação federal…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04/08/2022), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do médico ortopedista
Equipes de fiscalização que participam da segunda edição da Operação Resgate libertaram, em menos de um mês, 337 pessoas que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão. Ao menos 149 destes trabalhadores também foram vítimas de
O conflito jurídico-fundiário envolvendo as terras da antiga Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, permanece sem uma resolução judicial definitiva. A posse e propriedade do imóvel rural continuam precárias,
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim e outras seis pessoas, entre agentes públicos e empresários, por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar de alunos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nest mês de julho de 2022 18 pessoas que integravam dois grupos criminosos especializados no envio de cocaína em contêineres para a Europa pelo Porto de Salvador, na capital
O procurador-geral da República, Augusto Aras, descartou a possibilidade de o Brasil viver, após as eleições de outubro, um protesto das proporções do que ocorreu nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, com
A menina de Santa Catarina que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade foi submetida ao procedimento de aborto legal, nesta quinta-feira (23/06/2022), no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago,
O MPF expediu recomendação ao Inema e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Incra e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Os documentos foram emitidos a partir
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