O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o benefício da licença compensatória aos magistrados, equiparando-os ao Ministério Público. A licença concede até 120 dias de folgas anuais ou conversão em indenização. Críticas surgiram sobre o
O Ministério Público do Rio de Janeiro questiona a diferença nas penas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e considera recorrer. A Justiça determinou indenizações
O ex-sargento Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz serão julgados nesta quarta-feira pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O Ministério Público pedirá a condenação
O episódio do massacre do Carandiru permanece um marco significativo na história do sistema penal brasileiro, evocando debates sobre a responsabilidade de agentes do Estado em situações de violência institucional. A recente decisão do Tribunal
No dia 5 de setembro de 2024, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou sete pessoas envolvidas em um esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, abrangendo o período de 2005 a
O Ministério Público de São Paulo denunciou diretores da Prevent Senior por crimes relacionados aos tratamentos contra a COVID-19. Dez diretores e um médico foram acusados de homicídio culposo, enquanto 13 diretores foram denunciados por
A Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público, determinou a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro, após denúncias de graves irregularidades, incluindo condições estruturais inadequadas e maus-tratos aos pacientes. O
O Ministério Público de São Paulo denuncia 26 pessoas por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão, relacionados à Operação Fim da Linha. O esquema, ligado ao PCC, utilizava empresas de
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) se reuniram com o Ministério Público em Feira de Santana para discutir estratégias de combate à exploração de crianças e adolescentes. A reunião teve como objetivo principal
O Ministério Público Estadual convocou uma reunião para alinhar um plano de ação visando a proteção dos direitos de crianças e adolescentes durante a Micareta 2024. Além de promover a segurança, o plano inclui medidas
A operação policial desencadeada no Rio de Janeiro resulta na prisão de quatro suspeitos ligados ao tráfico ilegal de armas e munição, vinculados à milícia de Ronnie Lessa e Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel.
O Ministério Público e a Polícia Civil realizaram a Operação Mapa de Milhas, cumprindo mandados contra o grupo econômico da 123milhas. Investigadores suspeitam de estelionato e lavagem de dinheiro, examinando movimentações imobiliárias e financeiras. Ação,
Na posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca-se o compromisso técnico do Ministério Público, afastando a busca por holofotes e reforçando o respeito à harmonia entre os poderes. Gonet enfatiza o papel crucial
Uma pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público revela que, apesar de melhorias recentes, a representatividade negra no Ministério Público brasileiro ainda é significativamente baixa, com apenas 6,5% de mulheres negras e 13,2% de homens
O prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, enfrenta representação ao Ministério Público após o Tribunal de Contas dos Municípios acatar três denúncias por irregularidades em contratações nos anos de 2017 e 2018. As
Os primeiros 50 dias de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm sido marcados por desgastes políticos devido a decisões controversas. O ministro aprovou
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