Economia: Orçamento Público

O orçamento público é um instrumento fundamental da política econômica de um país, que consiste na previsão de receitas e despesas do governo para um determinado período, geralmente um ano fiscal. Ele reflete as prioridades e metas do governo em termos de gastos e investimentos, bem como as fontes de financiamento para cobrir essas despesas.

O orçamento público desempenha várias funções na economia:

  1. Alocação de recursos: Define como os recursos públicos serão distribuídos entre diferentes setores e programas, como saúde, educação, infraestrutura e defesa.
  2. Distribuição de renda e riqueza: Por meio de políticas de gastos e tributação, o orçamento público pode influenciar a distribuição de renda e riqueza na sociedade, buscando reduzir desigualdades e promover a inclusão social.
  3. Estabilização econômica: O orçamento público pode ser utilizado como ferramenta para estabilizar a economia em períodos de recessão ou inflação, por meio de políticas de gastos públicos e ajustes fiscais.
  4. Controle e transparência: O processo orçamentário oferece um mecanismo de controle e transparência sobre as finanças públicas, permitindo que os cidadãos e os órgãos de controle fiscalizem as atividades do governo.
  5. Financiamento do déficit público: Quando as despesas excedem as receitas, o governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de dívida pública, empréstimos ou aumento de impostos.
  6. Promoção do crescimento econômico: O orçamento público pode ser utilizado para promover o crescimento econômico por meio de investimentos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, educação e outros setores produtivos.

Em resumo, o orçamento público desempenha um papel crucial na gestão econômica de um país, refletindo as escolhas e prioridades da sociedade em relação aos gastos governamentais e influenciando diretamente o desenvolvimento econômico e social.

De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, os municípios brasileiros devem receber 21% a mais da União do que em 2023. (Foto: Divulgação)
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Previsão de orçamento para municípios em 2024 é de R$ 376 bilhões

A projeção do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 prevê a alocação de um montante significativo de R$ 379 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros. Isso representa um aumento de 21% em comparação

Essas mudanças visam cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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Governo Lula contingencia R$ 600 milhões do Orçamento de 2023

O governo federal anunciou um contingenciamento adicional de R$ 600 milhões no Orçamento de 2023 devido ao estouro do limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Embora seja a primeira vez desde sua sanção que isso

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ao lado de Simone Tebet, ministra do Planejamento, e do senador Randolfe Rodrigues.
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Orçamento de 2024 tem mínimo de R$ 1.421 e prioridade social

O governo brasileiro enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, priorizando áreas como saúde, educação e habitação, enquanto retoma a política de valorização do salário mínimo. O salário mínimo previsto é de

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