A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas está em tramitação no Congresso Nacional. Especialistas indicam que setores com operação contínua, como Comércio e Serviços, serão os
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho e acabar com a escala 6×1 tem gerado discussões sobre seus impactos na economia brasileira, particularmente no comércio. O economista Sillas
Nesta sexta-feira (15/11/2024), atos realizados em todo o Brasil, incluindo Feira de Santana, manifestaram apoio à PEC que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas e extinguir a escala 6×1. A mobilização,
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública gerou discussões significativas entre os governadores, que levantaram preocupações sobre a autonomia dos estados em legislar sobre questões de segurança. As demandas por mais liberdade legislativa
As audiências de custódia, criadas para proteger os direitos de presos e prevenir abusos, são vistas por críticos como um fator que contribui para a impunidade em casos de crime organizado. Frente a esse cenário,
O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o envio de uma proposta de emenda à Constituição para revisar os gastos obrigatórios. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as
Arthur Lira defendeu a aprovação da PEC 8/21, que limita decisões monocráticas no STF, argumentando que a proposta visa a garantir previsibilidade e transparência sem comprometer a autonomia do Judiciário. Ele rebateu alegações de inconstitucionalidade
A Proposta de Emenda Constitucional 67/2023, apresentada pelos senadores Rogério Marinho e Marcos Rogério, busca garantir a liberdade de expressão no Brasil, ampliando a proteção para as plataformas digitais. A emenda visa impedir a remoção
O Senado Federal aprovou a PEC 26/2022, que define regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais, estabelecendo que a medida se aplica a tribunais com 170 ou mais desembargadores, como
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que cria um programa de refinanciamento para dívidas de partidos políticos, permitindo a regularização com isenção de juros e multas. A proposta prevê
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. O adiamento visa permitir mais tempo
A Emenda Constitucional 66/2010, proposta pelo IBDFAM e apresentada pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, completa 14 anos. A emenda introduziu o divórcio direto no ordenamento jurídico, eliminando a separação judicial e facilitando o processo de
Nesta quarta-feira (03/07/2024), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022 avançou no Plenário do Senado após passar pela segunda sessão de discussão. O texto, originário da Câmara dos Deputados, estabelece novas regras para a
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central. A proposta, que visa
O Código Civil, e não a Constituição Federal, define os bens públicos, que são impenhoráveis e imprescritíveis. A PEC nº 3/2022, em tramitação no Senado, pode afetar a gestão de terrenos de marinha e praias,
O Senado recebeu o parecer da PEC 65/2023, que propõe conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. A proposta transformaria o BC em uma empresa pública com natureza especial, permitindo-lhe desenvolver atividades sem constrangimentos
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