Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE)

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) é o órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável por garantir a regularidade, a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral no Brasil. Vinculada à estrutura do Ministério Público Eleitoral (MPE), a PGE desempenha um papel essencial na fiscalização das eleições, na preservação da democracia e na defesa da lisura do sistema eleitoral.

Funções Principais

1. Fiscalização Eleitoral: A PGE monitora o cumprimento das normas eleitorais, atuando para evitar e combater práticas ilícitas, como abuso de poder político e econômico, propaganda irregular e compra de votos.
2. Atuação Jurídica: Representa o Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitindo pareceres em processos que envolvem registro de candidaturas, prestação de contas, ações de impugnação e cassação de mandatos.
3. Defesa do Sistema Eleitoral: Zela pela integridade das eleições, atuando em temas como financiamento de campanhas, propaganda eleitoral, e combate à desinformação e ao uso indevido de tecnologias para fraudes.
4. Promoção de Ações Eleitorais: Propõe e acompanha ações como impugnação de candidaturas, investigações judiciais eleitorais e representações por irregularidades nas campanhas ou mandatos.
5. Orientação do Ministério Público Eleitoral: Coordena as ações dos promotores eleitorais e procuradores regionais eleitorais em todo o país, promovendo a uniformidade de atuação e a troca de informações.

Organização

A PGE é dirigida pelo Procurador-Geral Eleitoral, que é cumulativamente o Procurador-Geral da República. Ele conta com o apoio de procuradores auxiliares e equipes especializadas, além de trabalhar em conjunto com os Procuradores Regionais Eleitorais, responsáveis pela atuação em cada estado brasileiro.

Importância Estratégica

A PGE desempenha um papel fundamental na garantia da igualdade de condições para candidatos e partidos, promovendo eleições justas e transparentes. Sua atuação contribui para fortalecer a confiança da sociedade no sistema democrático e proteger os direitos políticos previstos na Constituição.

Missão e Valores

• Missão: Defender a democracia, a justiça eleitoral e a legitimidade do processo eleitoral no Brasil.
• Valores: Impessoalidade, transparência, ética, compromisso com a legalidade e promoção da cidadania.

Por sua atuação, a Procuradoria-Geral Eleitoral é uma peça-chave para assegurar que o processo eleitoral brasileiro se desenvolva de forma ética, igualitária e confiável, protegendo os pilares do estado democrático de direito.