O Poder Judiciário é um dos três poderes fundamentais de um Estado, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Sua principal função é administrar a justiça, garantindo a aplicação das leis, a solução de conflitos e a proteção dos direitos e liberdades individuais. Esse poder tem a responsabilidade de interpretar as leis, resolver disputas legais e assegurar a conformidade de todas as ações governamentais com a Constituição.
Principais características e funções do Poder Judiciário:
A estrutura do Poder Judiciário varia de país para país, mas geralmente inclui tribunais de diferentes instâncias, desde os tribunais locais até os tribunais superiores, como cortes constitucionais e supremas cortes. O objetivo central é garantir que a justiça seja acessível, imparcial e eficaz para todos os cidadãos.
Só o exame, pelos tribunais, da legitimidade de uma norma com a Constituição de um país já justificaria a existência de um tribunal a nível nacional e superior aos demais. As normas aprovadas pelo Legislativo
Indicada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, para assumir uma vaga na Suprema Corte, a juíza Ketanji Brown Jackson, de 51 anos de idade, conhecida no país por suas decisões e sentenças ponderadas sem se
A condenação judicial da Igreja Universal por venda de indulgências que dão acesso à ‘Casa do Pai’ é uma negação da Reforma Protestante de Martinho Lutero, proposta em 31 de outubro de 1517, através das
O Ministério da Justiça determinou a suspensão do filme ‘Como se Tornar o Pior Aluno da Escola’ em plataformas de streaming.
O Dia Internacional das Juízas é celebrado pela primeira vez neste 10 de março. A resolução foi adotada pela Assembleia Geral em 2021 reafirmando o compromisso dos países com a igualdade de gênero e o
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22/02/2022) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece um sistema de protocolo integrado, válido em todo o país, para a entrega de originais de documentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (15/02/2022) um novo painel que permite monitorar todas as estatísticas do Judiciário, em todos os tribunais do país, incluindo informações como tamanho do acervo, tempos de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação aos tribunais brasileiros com o objetivo de coibir a judicialização predatória, que pode resultar no cerceamento da defesa e na limitação da liberdade de expressão. A
A Justiça determina que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Martins com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (08/11/2021) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de 2º grau (desembargadores federais) em cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) por meio da
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas
O Poder Judiciário determinou que seja suspenso, imediatamente, o bloqueio realizado na garagem da empresa Rosa. A decisão autoriza, caso necessário, o uso da força policial para garantir a saída dos ônibus, bem como assegurar
O livro ‘O advogado do Diabo’, publicado originalmente em 1959, consagrou o escritor australiano Morris West como um dos melhores de sua geração. O tema é a santificação de um camponês da Calábria, no sul
O uso abusivo de aparelhos de som na cidade de Feira de Santana, com volume acima do permitido para o horário, é alvo da operação Feira Quer Silêncio. Somente neste sábado (25/09/21) e domingo (26),
Não é só o Executivo que ataca o Judiciário. A Câmara e o Senado, que agora pregam o diálogo entre os poderes, já o fizeram antes, de forma ostensiva e desafiadora. Em inúmeras ocasiões trombaram
A confiança dos brasileiro nas instituições públicas sofreu uma queda generalizada desde julho de 2019, com a maior piora ocorrendo na avaliação da Presidência da República, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (25/09/2021). Também houve
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