Caso Rapere in Jus (Justiça em Causa Própria)

O Caso Rapere in Jus (Justiça em Causa Própria) é um escândalo de corrupção e fraude processual que, em tese, envolve a atuação do juiz Rosalino dos Santos Almeida, ex-titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, na Bahia. Segundo as publicações do Jornal Grande Bahia12, o juiz Rosalino Almeida teria praticado diversos atos ilegais em conluio com servidores corruptos e advogados, causando prejuízos milionários ao Banco do Brasil e violando os direitos de várias partes envolvidas em processos judiciais. O juiz Rosalino Almeida teria se aproveitado de sua posição de magistrado para beneficiar-se pessoalmente, emitindo decisões teratológicas, falsificando certidões, expedindo alvarás sem ordem judicial, bloqueando valores indevidamente e transferindo-os para contas na Caixa Econômica Federal.

O Caso Rapere in Jus foi descoberto pelos juízes Paulo Ramalho Campos Neto e Claudio Santos Pantoja Sobrinho, que assumiram, respectivamente, a titularidade da 1ª Vara e 2ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Paulo Afonso, após a aposentadoria compulsória do juiz Rosalino Almeida, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 20203. Os juízes Paulo Campos Neto e Claudio Pantoja Sobrinho presidem dez sindicâncias que investigam as evidências de fraude e corrupção praticadas pelo juiz Rosalino Almeida e seus possíveis cúmplices, que podem configurar uma organização criminosa (ORCRIM). As sindicâncias apontam para a ocorrência de fraudes de cerca de R$ 120 milhões contra o Banco do Brasil4.

O Caso Rapere in Jus é um exemplo de como a Justiça pode ser usada em causa própria, violando os princípios da moralidade, eficiência e legalidade que devem reger os atos da magistratura e dos servidores públicos. O Caso Rapere in Jus também mostra como o próprio Poder Judiciário da Bahia tem buscado depurar-se institucionalmente, punindo os responsáveis e restabelecendo os direitos das partes prejudicadas. O Caso Rapere in Jus é, portanto, um caso emblemático de como a Justiça pode ser tanto fonte de corrupção quanto de combate à corrupção.